A Justiça do Rio de Janeiro determinou que uma versão da música “Cálice”, de Chico Buarque e Gilberto Gil, modificada para atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes, seja retirada de circulação. A ação foi movida pelos cantores, que alegam uso não autorizado da obra para fins políticos. Rio de Janeiro
Resumo da Notícia
- Chico Buarque e Gilberto Gil obtiveram vitória na Justiça contra Tiago Pavinatto.
- Pavinatto modificou a música “Cálice” para atacar o ministro Alexandre de Moraes.
- A Justiça determinou a retirada da versão e aplicou multa de R$ 40 mil em caso de descumprimento.
- A versão foi considerada uso indevido da obra, violando os direitos autorais dos artistas.
O que aconteceu?
A 40ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu ganho de causa a Chico Buarque e Gilberto Gil, exigindo a remoção de uma versão da música “Cálice”, alterada para criticar o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Segundo a ação movida pelos artistas, a paródia foi divulgada sem autorização, violando seus direitos autorais. A juíza Admara Falante Schneider destacou que o uso da música desrespeitou as limitações legais sobre adaptações de obras artísticas, permitindo seu uso apenas para fins didáticos e sem lucro.
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Contexto da Ação
A música “Cálice” foi modificada pelo advogado e apresentador Tiago Pavinatto, em um contexto de ataques a Moraes. A paródia relacionava a censura da ditadura militar ao papel da Justiça brasileira em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro. Chico e Gil criticaram a comparação, alegando que ela era desproporcional e que o uso da música sem autorização violava os direitos morais dos autores.
Defesa de Tiago Pavinatto
Pavinatto afirmou que a decisão configura “censura” e defendeu que sua versão da música se encaixa na categoria de paródia, prevista no artigo 47 da Lei de Direitos Autorais, que permite adaptações desde que não causem descrédito à obra original.
Perguntas Frequentes sobre a Decisão Judicial contra Tiago Pavinatto
Por que Chico Buarque e Gilberto Gil processaram Tiago Pavinatto?
Eles processaram Pavinatto por modificar a música “Cálice” sem autorização, usando-a para fins políticos e atacando o ministro Alexandre de Moraes.
O que a Justiça determinou?
A Justiça determinou a remoção da versão modificada da música e impôs uma multa de R$ 40 mil em caso de descumprimento.
O que alegou Tiago Pavinatto?
Pavinatto defendeu que a versão é uma paródia e que a decisão judicial se trata de censura, amparando-se no artigo 47 da Lei de Direitos Autorais.
O que motivou a ação judicial?
A paródia associava a censura da ditadura militar à resposta da Justiça aos atos de 8 de janeiro, algo que os autores consideraram “despropositado” e violador de seus direitos autorais.
