O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu, nesta terça-feira (14), uma advertência ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em decorrência de sua omissão durante uma polêmica audiência envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer.
Entenda os desdobramentos desse caso que gerou ampla repercussão.
O Caso Mariana Ferrer:
- Acusação de Estupro: Mariana Ferrer acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro em 2018.
- Audiência Polêmica: Durante a audiência em 2020, o advogado de Aranha constrangeu Mariana com questionamentos descabidos, enquanto o juiz foi considerado omisso.
Decisão Judicial e Recursos:
- Absolvição de Aranha: Em setembro de 2020, Aranha foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável.
- Recursos e Manutenção da Sentença: Em 2021, o TJ-SC manteve a sentença, alegando falta de provas. O caso agora está no STJ.
A Audiência Polêmica:
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- Exibição de Fotos Pessoais: Durante mais de 3 horas, o advogado exibiu fotos pessoais de Mariana, fazendo comentários misóginos.
- Repercussão Pública: O vídeo da audiência, tornando-se público, gerou indignação na opinião pública.
Medida Disciplinar e Argumentos:
- Advertência do CNJ: O CNJ decidiu por advertir o juiz por omissão durante a audiência polêmica.
- Argumentos da Relatora: A conselheira Salise Sanchotene destaca a equivocada compreensão do juiz sobre o papel em audiências de crimes contra a dignidade sexual.
Desdobramentos e Lei Mariana Ferrer:
- Impacto no Processo Penal: Argumenta-se que a punição ao juiz pode influenciar no processo criminal de Mariana contra Aranha.
- Lei Nº 14.245: Conhecida como Lei Mariana Ferrer, prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual durante julgamentos.
Conclusão: O desfecho do caso Mariana Ferrer, com a advertência ao juiz pelo CNJ, levanta discussões sobre a conduta judicial em casos sensíveis. A legislação mais recente, a chamada Lei Mariana Ferrer, evidencia a busca por mais rigor diante de atitudes que impactam a dignidade das vítimas em processos judiciais.
