Governo anuncia inclusão LBTI em políticas públicas para mulheres

Brasília – Em uma iniciativa inédita, o governo brasileiro firmou um acordo para incluir pessoas lésbicas, bissexuais, travestis, trans e intersexo (LBTI) em políticas públicas voltadas para mulheres. O acordo, assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, foi oficializado nesta terça-feira (27/8), durante reunião no Conselho Nacional da Mulher.

Resumo da Notícia

• Data do acordo: Terça-feira, 27 de agosto.
• Local: Conselho Nacional da Mulher, Brasília.
• Participantes: Silvio Almeida, Cida Gonçalves, Bel Sá.
• Objetivo: Incluir LBTI em políticas para mulheres.
• Comemoração: Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.

Objetivos do Acordo entre MDHC e Ministério das Mulheres

O acordo visa fortalecer a rede de atendimento, melhorar o fluxo de denúncias e promover a troca de conhecimentos para garantir direitos de acesso à justiça, saúde, educação e assistência social para a comunidade LBTI. A parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério das Mulheres abrange uma série de ações específicas.

Ações Previstas pela Parceria

1. Atualização de Protocolos: Melhoria dos procedimentos de denúncia nos canais Ligue 180, Disque 100, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Ouvidoria-Geral do Ministério das Mulheres.
2. Criação de Normas Técnicas: Desenvolvimento de diretrizes para a promoção e defesa dos direitos das mulheres LBTI.
3. Intercâmbio de Informações: Compartilhamento de dados e boas práticas para orientar políticas públicas.
4. Produção de Evidências: Geração de dados para apoiar decisões e a formulação de políticas.
5. Formação e Informações: Organização de cursos e materiais educativos.

Importância da Visibilidade Lésbica

O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, foi instituído em 1996 para promover a luta contra a discriminação e a violência enfrentada por mulheres lésbicas. A data serve para destacar a importância da resistência contra a misoginia e outros preconceitos baseados em diferenças sociais, como raça e deficiência.