Brasília – O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, firmou uma parceria com a ONG VoteLGBT para monitorar e combater a violência política contra candidaturas LGBTQIA+. A colaboração, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, busca garantir a integridade dos direitos políticos da comunidade e fortalecer o programa Sentinela LGBT+.
Resumo da Notícia:
- Parceria MDHC e VoteLGBT: Objetivo é monitorar e coibir a violência política contra candidatos LGBTQIA+.
- Fortalecimento do Sentinela LGBT+: Relatos de violência política serão encaminhados diretamente para a Ouvidoria do MDH.
- Criação de protocolo de denúncias: Medida visa facilitar a recepção e tratamento de casos de violência política.
- Crescimento preocupante da violência: Em 2023, o Brasil registrou um aumento expressivo nos casos de violência política contra minorias.
MDHC e VoteLGBT firmam parceria para monitorar violência política contra candidaturas LGBTQIA+
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e a ONG VoteLGBT oficializaram uma cooperação inédita com foco no monitoramento e combate à violência política sofrida por candidaturas LGBTQIA+. O acordo foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira e visa implementar ações conjuntas que garantam a integridade dos direitos políticos da comunidade LGBTQIA+.
Fortalecimento do programa Sentinela LGBT+
Através do programa Sentinela LGBT+, candidatos LGBTQIA+ poderão relatar casos de violência política diretamente para a plataforma, que, por sua vez, encaminhará as informações à Ouvidoria do MDH. Essa medida transforma os relatos em dados oficiais que serão usados para a formulação de políticas públicas e ações de proteção.
“Além de gerar dados, agora oficiais, a Sentinela ganha uma função direta para as vítimas dessas violências”, explica Gui Mohallem, da direção executiva do VoteLGBT. O sistema, que utiliza inteligência artificial para classificar os tipos de violência, ajudará na organização das informações e no desenvolvimento de políticas de combate à LGBTfobia.
Ações conjuntas e novas diretrizes
O acordo inclui a criação de um protocolo para recebimento e tratamento de denúncias de violência política, além de mobilização de recursos para dar visibilidade à pauta dos direitos humanos LGBTQIA+ em um contexto político. Outro objetivo da parceria é fortalecer mecanismos já existentes de combate à violência política e garantir a proteção às candidaturas LGBTQIA+.
A cooperação também busca disseminar o conhecimento sobre a Lei nº 14.192/2021, que define a violência política de gênero, e adaptá-la para proteger as lideranças LGBTQIA+ em campanhas eleitorais. “É crucial que o Estado garanta o direito dessas lideranças à plena cidadania, incluindo sua participação na política”, ressalta Gui Mohallem.
O cenário de violência política no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um aumento significativo de casos de violência política contra minorias, incluindo mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+. Segundo o Observatório da Violência Política e Eleitoral da Unirio, entre abril e junho deste ano, 128 casos de violência foram registrados contra lideranças políticas no Brasil, quase o triplo em relação ao trimestre anterior.
Além disso, a região Sudeste foi a mais afetada, com 47 casos, seguida de perto pelo Nordeste, com 46 casos. A crescente onda de violência representa um desafio para a democracia e para a participação política de grupos vulneráveis.
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Perguntas Frequentes sobre o acordo entre MDHC e VoteLGBT
Qual o objetivo da parceria entre MDHC e VoteLGBT?
O objetivo é monitorar e combater a violência política contra candidaturas LGBTQIA+ no Brasil, garantindo a segurança e os direitos políticos dessa comunidade.
O que é o programa Sentinela LGBT+?
O Sentinela LGBT+ é uma plataforma que recebe denúncias de violência política contra candidaturas LGBTQIA+ e encaminha os casos para a Ouvidoria do MDH, além de gerar dados para a formulação de políticas públicas.
Como a parceria pretende combater a violência política?
A parceria visa criar protocolos de denúncia, mobilizar recursos para dar visibilidade à pauta LGBTQIA+, e fortalecer mecanismos de combate à violência política, com base na Lei nº 14.192/2021.
O que os dados sobre violência política no Brasil revelam?
O Brasil tem registrado um aumento expressivo na violência política, especialmente contra minorias, como a comunidade LGBTQIA+. Entre abril e junho de 2023, foram registrados 128 casos, com o Sudeste sendo a região mais atingida.
