Prestes a completar dois anos desde que foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a autonomia do Banco Central foi “passo importante para a melhoria das instituições no país e para evitar ingerências políticas” na condução da taxa de juros. É o que afirma a economista Deborah Bizarria, coordenadora de Políticas Públicas do Livres, uma associação civil suprapartidária.
“A permanência da autonomia e independência do Banco Central significa que o Brasil está avançando na melhoria das instituições, tirando essas instituições ou pelo menos blindando-as um pouco mais da ingerência político-partidária, especialmente em época de eleições. Boa parte dos países desenvolvidos do mundo também tem bancos centrais independentes”, avalia.
Bizarria diz que há exemplos, à esquerda e à direita, de como o protagonismo do Banco Central em relação à política monetária foi vantajoso para a economia do país.
“Perto da eleição, o governo Bolsonaro fez grandes movimentações na área da política fiscal para aumentar os gastos e conceder benefícios de forma a garantir algum nível de popularidade para facilitar sua reeleição. Se além dessas ferramentas ele controlasse a taxa de juros, a gente teria um desequilíbrio ainda maior na política monetária e, possivelmente, estaríamos enfrentando uma inflação maior agora”.
“Basta lembrar também, que, em 2014, a Dilma, juntamente com o então presidente do Banco Central, Nelson Barbosa, mantiveram a taxa de juros relativamente baixa ao que era esperado e, logo após a eleição, houve uma subida na taxa de juros”, completa.
Equilíbrio Instituída em 2021, a autonomia dá ao Bacen liberdade para definir a taxa básica de juros da economia, a Selic, de modo que a inflação seja controlada e fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quando os preços estão subindo sem controle por causa do excesso de consumo, por exemplo, o Bacen tende a subir a Selic, já que juros elevados dificultam o acesso ao crédito pelas empresas e pelas pessoas, diminuindo a capacidade de investimento, a geração de empregos e, por consequência, o crescimento da economia. Com isso, espera-se que a atividade econômica recue e a inflação também.
Por outro lado, se a economia está pouco aquecida, a instituição pode lançar mão de juros mais baixos para estimular os investimentos e o ciclo virtuoso de crescimento.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) diz que a autonomia do Banco Central foi “longamente debatida” no Congresso Nacional antes de ser aprovada. “Se consolidou numa decisão que teve ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado também, e eu não vejo nenhum motivo para que ela deva ser alterada”.
Presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado diz que a liberdade conferida ao Bacen dá estabilidade à política monetária. “Se você exagera no controle e põe metas muito severas, você pode inibir o setor produtivo. De outro lado, se flexibiliza de qualquer forma, você pode levar a uma situação de descontrole e de frustração de expectativas quebrando uma das bases fundamentais que é a previsibilidade. Acho que a formulação que nós chegamos é uma formulação adequada”, analisa.
Para seus defensores, a autonomia do Banco Central também passa pela não coincidência dos mandatos dos diretores e do presidente do Bacen com o mandato do presidente da República. Dessa forma, quando assume o cargo, o chefe do Executivo federal convive dois anos com membros escolhidos pelo presidente anterior e tem que esperar dois anos para poder indicar o sucessor à frente da autoridade monetária.
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