A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que isenta de impostos carnes, peixes, queijos e sal, incluindo-os na cesta básica. A decisão faz parte do projeto que regulamenta a reforma tributária, e foi aprovada na quarta-feira (10), que agora segue para o Senado.
A inclusão das proteínas animais na cesta básica gerou grande debate. Embora o governo inicialmente fosse contra, devido ao impacto negativo nas contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha defendendo a isenção da carne. O governo calcula que a isenção pode aumentar a alíquota geral em até 0,53 ponto percentual.
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Para tentar contornar esse impacto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs um sistema de “cashback”. Esse sistema reembolsaria parte dos tributos aos mais pobres, mantendo a arrecadação dos mais ricos e protegendo os mais vulneráveis. Porém, a proposta não conseguiu convencer o Congresso, onde a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tem grande influência.
Inicialmente, o relatório do grupo de trabalho não incluía a carne na cesta básica. Porém, o Partido Liberal (PL) solicitou que esse item fosse votado separadamente. Com a iminente derrota, o governo cedeu e acatou a inclusão do item.
Durante a votação, muitos deputados temeram serem vistos como aqueles que votaram contra a “carne mais barata”. Diante da perspectiva de derrota, manter o voto contrário seria um ônus político para o governo, sem chances de vitória.
Na votação do destaque, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) conseguiu aprovar uma emenda que isenta carnes, sal, peixes e queijos de impostos. Pedro Lupion, coordenador da FPA, explicou que foi uma decisão política do plenário, que decidiu incluir as carnes na cesta básica por maioria.
O texto agora segue para o Senado, onde ainda pode sofrer alterações. É importante lembrar que as novas regras da reforma tributária serão implementadas gradualmente nos próximos anos, e seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
Ainda há dúvidas sobre as medidas de compensação para a inclusão das proteínas animais nos alimentos isentos, já que a reforma tributária estabeleceu uma alíquota geral de 26,5% como teto. Se esse limite for atingido, o governo terá que enviar um novo projeto ao Congresso para revisão das alíquotas.
Odair Cunha, líder do PT, afirmou que a inclusão das carnes foi uma decisão política, e o texto pode ser ajustado no Senado para evitar o acionamento do gatilho de revisão das alíquotas. Ele ressaltou que o sistema tributário vai se ajustar e que a decisão visa garantir o barateamento das proteínas, conforme defendido pelo presidente Lula.
