Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) uma reformulação do crédito consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada. A nova medida visa ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos.
O anúncio ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes dos principais bancos do país. O projeto deve ser enviado ao Congresso em fevereiro.
Haddad afirmou que o presidente planeja convocar uma última reunião de governo para ajustar os detalhes finais do Projeto de Lei (PL) ou da Medida Provisória (MP). “Este ano teremos uma ferramenta muito eficiente”, destacou o ministro.
Benefícios para os Trabalhadores
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a política pode beneficiar até 42 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores domésticos registrados. No entanto, não houve discussão sobre mudanças no uso do FGTS como garantia para esses empréstimos, nem sobre a possível eliminação do saque-aniversário do FGTS, uma demanda de Marinho e do setor de infraestrutura.
A nova proposta permitirá que qualquer banco ofereça a modalidade de crédito consignado aos trabalhadores com carteira assinada. Isso será viabilizado pela plataforma e-Social, onde todas as empresas devem registrar os dados de seus empregados. Com essa mudança, os trabalhadores poderão comparar taxas entre diferentes instituições financeiras.
Mudanças no Acesso ao Crédito
Atualmente, o acesso ao crédito consignado é restrito às instituições financeiras que possuem convênios com os empregadores. A nova abordagem deve aumentar a concorrência entre os bancos e, consequentemente, reduzir as taxas de juros cobradas nos empréstimos.
Além disso, a medida permitirá que os trabalhadores mantenham seus empréstimos mesmo ao mudar de emprego, o que diminui o risco para as instituições financeiras. As condições de garantia permanecerão semelhantes às atuais, permitindo descontos de até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS.
Expectativas e Desafios
A Fazenda planejava permitir um uso maior do FGTS como garantia para empréstimos, o que poderia resultar em taxas de juros ainda mais baixas. Na semana passada, o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, mencionou que a proposta para usar recursos do FGTS como garantia já estava pronta.
O Ministério do Trabalho se opõe a essa ideia, assim como setores da infraestrutura que dependem dos recursos do FGTS para financiamentos mais acessíveis.
Haddad ressaltou que o saldo de crédito consignado no setor privado é significativamente menor em comparação ao disponível para servidores públicos e aposentados. Ele observou que a folha de pagamento do setor privado totaliza R$ 120 bilhões, enquanto o volume de crédito disponível é apenas R$ 40 bilhões.
Reunião com os Bancos
Na reunião também participaram líderes da Febraban e presidentes dos principais bancos do Brasil, incluindo Marcelo Noronha (Bradesco), Milton Maluhy (Itaú), Mário Leão (Santander), Tarciana Medeiros (Banco do Brasil) e Carlos Vieira (Caixa).
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, expressou otimismo sobre a possibilidade de triplicar o saldo atual de crédito consignado no setor privado, atualmente em torno de R$ 40 bilhões.
“Temos uma perspectiva positiva de que esse crédito para o trabalhador privado vai ser mais barato e ampliado”, afirmou Sidney.
Entenda o Caso: Novo Consignado para Trabalhadores
- O que foi anunciado?
Uma reformulação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. - Quem se beneficiará?
Até 42 milhões de trabalhadores formais, incluindo domésticos. - Como funcionará?
A modalidade poderá ser oferecida por qualquer banco através da plataforma e-Social.
