Brasília – A previdência militar no Brasil gera um gasto significativamente maior por beneficiário em comparação com outros regimes previdenciários. Em 2024, o custo per capita do sistema das Forças Armadas chegou a R$ 162.481, enquanto os aposentados do INSS receberam, em média, apenas R$ 8.702. Para servidores civis federais, o valor foi de R$ 75.497.
A diferença também se reflete no déficit previdenciário. No caso dos militares, a lacuna entre arrecadação e despesas atingiu R$ 50,88 bilhões em 2024 para 313 mil beneficiários. Para os servidores civis federais, o rombo chegou a R$ 55,68 bilhões, abrangendo 737 mil aposentados. Já o INSS, que cobre 34,1 milhões de pessoas, teve um déficit de R$ 297,39 bilhões.
TCU alerta para necessidade de ajustes no sistema
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou mudanças urgentes no sistema previdenciário dos militares. Diante disso, o governo enviou ao Congresso uma proposta de reforma para tentar reduzir os custos em R$ 2 bilhões por ano. No entanto, especialistas consideram que as medidas propostas são superficiais e não resolvem o problema estrutural.
Entre 2008 e 2024, os gastos com aposentadorias e pensões militares aumentaram de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões, um crescimento real de 27,3% após ajuste pela inflação. Enquanto isso, a Reforma da Previdência de 2019 impôs regras mais rigorosas para trabalhadores do setor privado, sem impactar significativamente os militares, que continuam recebendo benefícios exclusivos.
Idade mínima para reserva e novas regras
Uma das principais alterações sugeridas é a definição de uma idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva. Esse número ainda é menor que a média de 57 a 60 anos adotada em países da União Europeia.
Outras mudanças incluem a padronização das contribuições para assistência médica. No entanto, a proposta não altera a pensião vitalícia para filhas de militares, um dos pontos mais polêmicos do sistema.
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Resistência no Congresso
A proposta enfrenta forte oposição no Congresso, especialmente da bancada da bala, que defende os interesses das Forças Armadas e das polícias. Segundo o ex-secretário de Previdência Leonardo Rolim e o pesquisador da Fipe/USP Paulo Tafner, a reforma precisa ser mais ampla e incluir a contribuição patronal, ausente no regime dos militares.
Entenda o caso: previdência militar e o impacto nas contas públicas
- O sistema de aposentadoria dos militares tem um custo per capita 18 vezes maior que o do INSS.
- Em 2024, o gasto com aposentadorias das Forças Armadas alcançou R$ 63 bilhões.
- O governo propõe reforma para reduzir despesas em R$ 2 bilhões por ano.
- A idade mínima para transferência para a reserva será de 55 anos, abaixo da média internacional.
- A proposta enfrenta resistência da bancada da bala no Congresso.
Com informações de O Globo
