O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano. De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha. Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões. “Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.” A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal. Perda de ICMS A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos. O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
Há Vagas
Obramax tem oportunidades de emprego no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, setembro de 2024 – A Obramax, primeiro atacarejo de construção do Brasil, está com oportunidades de emprego para unidades localizadas no Rio de Janeiro, em Jacarepaguá e Benfica. Ao todo, a empresa está disponibilizando 4 vagas. Em Jacarepaguá, há duas vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD), tanto para homens quanto para mulheres, […]
Fake News
Governo desmente boato sobre confisco de dinheiro em contas bancárias
Projeto de Lei trata apenas de valores esquecidos por mais de 25 anos
Energia
Lula destaca potencial da Petrobras na inauguração de complexo energético no Rio
Complexo Boaventura, em Itaboraí, reforça a produção de gás natural e derivados no país
Projeto sem aumento na luz
Câmara aprova 'combustível do futuro' sem 'jabuti' que aumentava valor da conta de luz
Só em 2024, os brasileiros devem pagar mais de R$ 37 bilhões em subsídios nas contas de luz. Os valores são destinados ao incentivo a políticas públicas no setor de energia
Fábrica de baterias no Brasil?
Veículos elétricos: “O Brasil não pode ser um mero exportador de matérias primas”
Na visão dos painelistas, segundo Márcio Goto, não existe nenhum esforço por parte do governo ou de uma associação da cadeia produtiva para se ter uma fábrica de baterias no Brasil.
Crescimento
Haddad: “Economia vai crescer mais de 3% em 2024”
Em conversa com radialistas de várias regiões, ministro destaca ações e desafios ao crescimento sustentável, exalta investimentos em vários setores e o momento de ampla geração de emprego e reforça compromisso com o controle da inflação