Brasília – O Governo Federal esclareceu que não haverá confisco de dinheiro depositado nas contas bancárias dos brasileiros. A informação foi divulgada após boatos circularem sobre o Projeto de Lei 1.847/24, que trata da incorporação ao Tesouro Nacional de valores esquecidos em contas bancárias e outras instituições financeiras por mais de 25 anos.
Resumo da Notícia
- O que aconteceu? O governo desmentiu informações falsas sobre o confisco de dinheiro em contas bancárias.
- Qual é o projeto em questão? O Projeto de Lei 1.847/24, aprovado no Senado e na Câmara, se refere apenas a valores não movimentados por mais de 25 anos.
- Quais os impactos? Esses recursos esquecidos poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional, mas ainda poderão ser reclamados pelos cidadãos.
Esclarecimento do Governo sobre o PL 1.847/24
O Projeto de Lei 1.847/24, recentemente aprovado pelo Congresso, gerou confusão entre alguns cidadãos que acreditaram que o governo iria confiscar o dinheiro de contas bancárias. No entanto, o governo esclarece que o projeto trata apenas de valores esquecidos por mais de 25 anos em instituições financeiras, como bancos e consórcios.
Esses valores poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional, mas o governo enfatiza que isso não significa perda definitiva para os cidadãos. Antes da incorporação, será publicado um edital no Diário Oficial da União, permitindo que as pessoas que tenham direito a esses recursos possam requisitar o resgate. Além disso, o Banco Central já disponibiliza informações sobre valores esquecidos desde março de 2023.
Recursos esquecidos: como funciona
Os valores esquecidos referem-se a contas que não foram movimentadas ou reclamadas por mais de 25 anos. Esse tipo de incorporação ao Tesouro já é previsto desde a Lei 2.313 de 1954, o que significa que a prática não é uma novidade.
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O objetivo da lei aprovada é garantir a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e ajudar municípios com até 156 mil habitantes. Esses recursos também serão contabilizados no cumprimento da meta fiscal do governo, fortalecendo as finanças públicas.
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Banco Central já facilita o acesso a valores esquecidos
O Banco Central oferece, desde março de 2023, uma plataforma que permite aos cidadãos verificar se possuem algum valor esquecido em contas bancárias. O acesso a esses valores é fácil e pode ser solicitado diretamente pelo site do Banco Central. Além disso, herdeiros de pessoas falecidas também podem requerer o resgate dos valores não movimentados.
O acesso e resgate desse dinheiro está disponível inclusive para familiares de pessoas que já faleceram.
Banco Central | Valores a Receber
Perguntas Frequentes
O governo vai confiscar dinheiro das contas bancárias?
Não, o governo não vai confiscar valores em contas bancárias ativas. A lei trata apenas de recursos esquecidos por mais de 25 anos.
O que é o Projeto de Lei 1.847/24?
É um projeto que permite a incorporação de valores esquecidos ao Tesouro Nacional, desde que não movimentados por mais de 25 anos.
Ainda posso resgatar meu dinheiro esquecido?
Sim, antes da incorporação, um edital será publicado, permitindo que os cidadãos reclamem seus valores.
Como posso saber se tenho dinheiro esquecido?
Acesse o site do Banco Central, onde estão disponíveis informações sobre valores esquecidos e como resgatá-los.
