Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de sua campanha, foi entregue simbolicamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, o projeto segue para a tramitação no Congresso Nacional.
A proposta também inclui uma redução na tributação para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. A cerimônia de assinatura contou com a presença de ministros e líderes do governo, que destacaram o caráter de justiça social da medida. Para o governo, a proposta é um passo importante para corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, onde o trabalho é mais tributado do que o capital.
Benefícios para milhões de trabalhadores
Com a ampliação da faixa de isenção, cerca de 20 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas, deixando de pagar Imposto de Renda ou tendo a carga tributária reduzida. O governo estima que a medida causará uma perda de R$ 26 bilhões na arrecadação em 2026, mas projetou uma compensação com a criação de um imposto mínimo sobre os super-ricos, aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais. Este imposto será progressivo, com alíquotas entre 2,5% e 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a nova tributação sobre os super-ricos afetará cerca de 141 mil contribuintes. Ele afirmou que a medida busca combater a desigualdade social e corrigir as distorções do sistema tributário, que atualmente favorece o capital em relação ao trabalho.
O apoio político e a tramitação no Congresso
Lula qualificou a ação como uma “medida de reparação”, argumentando que ela beneficia mais de 10 milhões de pessoas das classes populares e da classe média, que pagarão menos impostos ou ficarão isentas. A medida também inclui a correção da faixa de isenção para R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos), mas essa parte do projeto ainda depende da aprovação do Congresso.
Hugo Motta, presidente da Câmara, garantiu que o Congresso manterá “lealdade” ao governo durante a tramitação do projeto, mas ressaltou a necessidade de alterações para assegurar a responsabilidade fiscal. O deputado afirmou que o Congresso, em sua diversidade, fará mudanças na proposta, com o objetivo de melhorá-la.
Expectativas para o futuro da proposta
O presidente Lula expressou sua esperança de que o Congresso aperfeiçoe o projeto, mas alertou contra mudanças que possam prejudicar a proposta original. Ele reiterou que, embora o Congresso tenha o direito de modificar a proposta, mudanças que possam comprometer a medida não são aceitáveis.
Entenda o caso
- Projeto de isenção de IR: Ampliação da faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais.
- Beneficiados: Cerca de 20 milhões de pessoas devem ser afetadas pela medida, com redução ou isenção de impostos.
- Imposto sobre super-ricos: O projeto prevê um imposto mínimo progressivo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
- Implicações fiscais: A medida resultará em uma perda de R$ 26 bilhões para a arrecadação em 2026, compensada com o imposto sobre os super-ricos.
- Correção da faixa de isenção: O projeto também propõe a correção para R$ 3.036, mas depende da aprovação no Congresso.
