Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um limite de 2,5% acima da inflação para reajustes do salário mínimo entre 2025 e 2030.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, integra o pacote de corte de gastos obrigatórios do governo federal.
Com a nova regra, o salário mínimo de 2025 será de R$ 1.518, aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O decreto oficial será publicado nos próximos dias.
Regras para o novo cálculo
A política atual, que soma a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB de dois anos anteriores, permanece. No entanto, o reajuste terá um teto de 2,5% acima da inflação. Antes da mudança, o mínimo projetado para 2025 seria de R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% e o crescimento do PIB de 3,2%.
Com o limite, o governo ajustou a previsão, alinhando o valor ao novo arcabouço fiscal.
Impacto financeiro
A nova regra deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões em cinco anos, segundo estimativas do governo. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um gasto adicional de R$ 392 milhões, principalmente em benefícios atrelados ao piso, como a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O salário revisado começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente ao primeiro mês do ano.
Entenda o teto de reajuste do salário mínimo
- Novo limite: Até 2,5% acima da inflação anual de 2025 a 2030.
- Valor para 2025: Previsto em R$ 1.518, aumento de R$ 106.
- Regras atuais mantidas: Inflação pelo INPC e crescimento do PIB de dois anos antes.
- Impacto na economia: Previsão de economia de R$ 15,3 bilhões em cinco anos.
- Publicação oficial: Decreto presidencial a ser editado nos próximos dias.
