Uma mudança promovida pelo Banco Central em 2021, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e do então presidente da autarquia Roberto Campos Neto, abriu espaço para uma onda de golpes contra aposentados do INSS.
A alteração dispensou a necessidade de autorização prévia do correntista quando a cobrança parte de outra instituição financeira, permitindo que empresas debitassem valores diretamente das contas dos consumidores.
Empresas usam brecha para fraudar idosos
Antes da mudança, os bancos precisavam confirmar a anuência do cliente para efetivar o débito automático. Com a flexibilização, financeiras de pequeno porte ligadas a grupos empresariais passaram a realizar cobranças em massa sem consentimento.
Entre os investigados estão:
– Aspecir, que faz débitos em nome da União Seguradora, do mesmo grupo;
– Eagle, que cobra aposentados em favor da Verbin Seguros (Clube Conectar);
– Sudacred, que realiza débitos automáticos para o Sudaclube, clube de benefícios do mesmo conglomerado.
Ações judiciais explodem após 2021
Segundo levantamento do UOL com dados do Escavador, essas empresas acumularam 67 mil processos na última década. O salto veio justamente após a mudança do BC: de 1,4 mil ações em 2020 para 31,7 mil em 2024, aumento de mais de 2.000%.
Em setembro de 2023, Sudacred e Sudaclube foram condenadas a pagar R$ 1,5 milhão em danos morais coletivos por falsificação de contratos e indução de idosos a contratações fraudulentas.
Bancos no centro da crise
Os bancos também estão implicados: em 15 mil processos, instituições como Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil e Santander figuram como rés por permitirem as cobranças sem checagem. O Bradesco responde por 80% das ações.
O Banco Mercantil foi o único entre os grandes a manter a exigência de confirmação prévia, mesmo após a mudança.
Especialistas criticam a omissão do Banco Central:
“Os bancos não podem confiar cegamente em financeiras terceirizadas. Precisam garantir a idoneidade das cobranças”, disse Ricardo Teixeira, da FGV.
Impacto social e político
Enquanto milhares de aposentados perderam parte da renda, empresas como a União Seguradora multiplicaram seus ganhos — sua arrecadação saltou de R$ 50 milhões em 2021 para R$ 198 milhões em 2024, ao mesmo tempo em que reduziram drasticamente o pagamento de sinistros.
A brecha regulatória aberta no governo Bolsonaro segue em vigor, pressionando o atual governo e o Banco Central a reverem as regras para proteger aposentados.
Com informações do UOL e do DCM
