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29 novembro, 2021

Rio de Janeiro é o estado com maior liberdade econômica no país, segundo o Índice Mackenzie

Estado é seguido pelo Espírito Santo e Pará. Na média, Brasil apresentou estagnação e perdeu pontos

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O estado do Rio de Janeiro assumiu a liderança no ranking do Índice Mackenzie de Liberdade Econômica (IMLEE) de 2021. O índice, desenvolvido pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), tem como finalidade a comparação de jurisdições estaduais do Brasil a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no Brasil, assim como estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.

Entre os primeiros três colocados, o Rio de Janeiro, que mesmo com queda na pontuação, aparece em primeiro lugar, com 7,63 pontos (ante 8,01 em 2020); Espírito Santo em segundo com 7,29 pontos (8,34 em 2019); e Pará com 7,13 (8,20 no relatório anterior). O índice varia de zero (menos liberdade econômica) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho dos estados – tendo como foco avaliar as condições para empreender em cada unidade federativa brasileira e o grau de interferência governamental. Os dados de 2021 são relativos às informações consolidadas de 2019.

De acordo com o coordenador do CMLE, professor Vladimir Fernandes Maciel, essa subida do Rio de Janeiro tem dois fatores. O primeiro, de resultado próprio, é que tanto a variável de tamanho do governo quanto regulação do mercado de trabalho apresentaram crescimento. Já o segundo ponto é referente à queda geral nos dados das outras unidades federativas, como por exemplo São Paulo, que perdeu muitos pontos na regulação do mercado de trabalho por conta do crescimento do salário mínimo estadual ter sido superior ao crescimento da renda per capita em 2019.

Contudo, o professor Maciel ressalta que tributação foi uma variável que vários estados perderam ponto, como o próprio Rio de Janeiro, São Paulo e até mesmo Espírito Santo, que apresentou bons números no relatório anterior, mas acabou não conseguindo assumir a liderança na versão 2021. O principal responsável por essa piora, é que o custo de pagar impostos cresceu mais do que a renda da população em 2019.

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Seguindo o ranking, tem-se Minas Gerais, com 7,12 pontos (7,26 em 2020), Rio Grande do Sul com 7,07 (7,10 em 2020); Bahia e Santa Catarina ambos com 6,85 (ante 7,52 e 7,63, respectivamente); Pernambuco com 6,79 (7,58), Maranhão com 6,72 (6,81), Paraná com 6,71 (7,33), Paraíba com 6,69 (7,77), São Paulo com 6,68 (ante 8,45 em 2020), Rio Grande do Norte e Ceará ambos com 6,60 (7,66 e 7,69, um ano antes, respectivamente), Alagoas com 6,56 (7,86), Amapá com 6,20 (7,71), Goiás com 6,13 (7,84), Rondônia com 6,01 (8,09), Mato Grosso do Sul e Acre empatados com 5,96 (7,50 e 7,15), Amazonas com 5,61 (7,15), Roraima com 5,69 (8,92 em 2020), Mato Grosso com 5,52 (7,57), Piauí com 5,45 (6,96), Tocantins com 4,93 (7,55) e, por fim, Sergipe com 4,80 (era 7,59).

O estudo pontua que apesar da expectativa com os governos estaduais e o federal que tomaram posse – o desempenho em termos absolutos foi bem abaixo do esperado, a nota média do conjunto das unidades federativas do Brasil caiu para 6,37 ante 7,66 do relatório passado, com todos os estados piorando sua pontuação. Curiosamente, os estados que menos pioraram foram Rio Grande do Sul (-0,4%) e Minas Gerais (-1,9%), que no ano anterior estavam na parte debaixo da tabela e conseguiram subir com a queda geral das outras unidades federativas. Já Sergipe e Roraima foram os estados que mais pioraram entre 2018 e 2019 – com quedas de 36,8% e 36,2%, respectivamente.

Essa redução é compatível com a estagnação e a perda de algumas posições que o país sofreu no Economic Freedom of the World 2021 do Fraser Institute – o índice mundial que também é elaborado com base nos dados de 2019. Nesse índice, o Brasil recuou quatro posições, assumindo o 109º lugar, com 6,63 pontos.

Para chegar nessas notas, o IMLEE considera três variáveis: 1) gasto dos governos subnacionais; 2) tributação nas unidades federativas; 3) regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho. Dentro de cada uma dessas dimensões, há indicadores específicos para se chegar em cada nota, que depois gera uma média simples que é o resultado de cada estado.

Em 2021, as notas médias de cada dimensão se comportaram da seguinte forma: 1) gasto dos governos subnacionais: caiu para 8,16 ante 8,69 no relatório do ano passado; tributação nas unidades federativas teve expressiva queda para 4,78 ante 7,91; regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho: subiu para 6,18 ante 6,39.

A primeira dimensão, gasto dos governos subnacionais é composta por três variáveis relacionadas às despesas do setor público: i) consumo primário (custeio da máquina pública) dos governos de uma mesma unidade da federação (estado e todos municípios de sua jurisdição); ii) transferências e subsídios efetuados pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição; iii) despesas previdenciárias e com pensões pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição.

É importante notar que a natureza das despesas selecionados não envolvem gastos de investimento dos governos, como obras de infraestrutura, por exemplo. São consideradas apenas as despesas de “consumo dos governos” e de transferências institucionais e pessoais.

Já a segunda dimensão, tributação nas unidades federativas, mensura o peso tributário das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) em relação à renda bruta das famílias residentes numa mesma jurisdição estadual. Novamente são três indicadores, i) impostos sobre a renda (Pessoa Física e Pessoa Jurídica – IRPF e IRPJ respectivamente); ii) impostos sobre propriedade e transferências de patrimônio (IPTU, ITR, ITBI, ITCMD, IPVA); iii) tributos indiretos sobre produção e consumo de mercadorias e serviços (IPI, ICMS, ISS, PIS/COFINS).

Por fim, a dimensão três, regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho, mede os aspectos relativos aos mercados de trabalhos estaduais, também por meio de três indicadores: i) existências de leis estaduais sobre salário mínimo – i.e., piso salarial estadual diferente do nacional – e seu valor relativo anualizado em termos da renda per-capita anual; ii) emprego do setor público das três esferas na jurisdição (administração direta e indireta) como proporção do total do emprego estadual (formal e informal); iii) densidade sindical – proporção do número de funcionários que são membros de sindicatos em relação ao total de empregados na UF.

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