Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023 — A Federação Única dos Petroleiros (FUP) encaminhou ofícios ao chefe da Casa Civil, Rui Costa, e ao titular do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitando que o governo inicie negociações com a atual direção da Petrobrás para que sejam suspensos e reavaliados quaisquer atos preparatórios à realização de privatizações pretendidas pela empresa, de forma a alinhar decisões com as diretrizes do atual governo.
O documento foi encaminhado na última sexta-feira, 20, um dia após reunião realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, entre o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. Na ocasião, Bacelar alertou para os riscos de privatizações de unidades da Petrobrás, que estão em curso pela atual administração da companhia.
Ao longo dos últimos quatro anos, desde 2019, a Petrobrás privatizou 64 ativos na estratégia de aumentar sua lucratividade e potencializar a distribuição de dividendos para os acionistas, principalmente os acionistas privados que hoje controlam aproximadamente 65% do Capital Social da empresa, destaca os ofícios.
“Para além dessa mais de meia centena de ativos privatizados, em um verdadeiro fatiamento da companhia, vários outros estão em processo de privatização, alguns com contrato já assinado (signing), esperando o desfecho do processo e a entrega do ativo (closing), outros em fase vinculante, onde a empresa negocia com o comprador selecionado os termos do negócio”, acrescenta os documentos.
“Suspender privatizações e reavaliar o processo de venda de unidades da Petrobrás são medidas de precaução necessárias”, afirma o coordenador-geral da FUP, lembrando que a atual gestão da empresa continua seguindo o Planejamento Estratégico 2023/2027, aprovado em dezembro do ano passado.
Entre os ativos listados nos ofícios, destacam-se:
– Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), o qual corresponde a 51%, e na Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. (TSB), correspondendo a 25%. A TBG é uma companhia que atua no transporte de gás natural e está presente no principal eixo econômico do Brasil, nas regiões do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, sendo a proprietária e operadora do gasoduto Bolívia-Brasil em território brasileiro. Seu gasoduto tem extensão de 2.593 km, com capacidade de transporte de até 30 milhões de m3/dia ao longo do gasoduto e um adicional de 5,2 milhões de m3/dia no trecho em São Paulo.
– A TSB localiza-se no Rio Grande do Sul, com 50 km de dutos já instalados e um projeto de 565 km adicionais que, uma vez concluído, permitirá a conexão dos campos de produção na Argentina à região metropolitana de Porto Alegre e ao gasoduto da TBG. A partir de 30 de abril de 2021, iniciou-se a fase vinculante de venda da TBG e da TSB, o qual teve previsão de recebimento de ofertas vinculantes por potenciais compradores . Estes processos estão em andamento e a empresa não comunicou nenhuma nova informação;
– Polo Potiguar — Complexo petrolífero formado por campos de exploração e produção de petróleo e gás natural, em terra e mar, por uma refinaria com capacidade de refino de 44 mil barris/dia, por uma UPGN com capacidade de processamento de 5.800 mil metros cúbicos de gás natural/dia, e toda a logística de movimentação e armazenamento de gás natural, petróleo e derivados. Este Cluster está em fase de pré closing, sob risco iminente de transferência para a iniciativa privada;
– Polo Norte Capixaba – compreende quatros campos terrestres: Cancã, Fazenda Alegre, Fazenda São Rafael e Fazenda Santa Luzia. O Terminal Norte Capixaba e todas as instalações de produção contidas no ring fence das quatro concessões também fazem parte do Polo, além da titularidade de alguns terrenos. O contrato de venda (signing) foi assinado em 22 de fevereiro de 2022 e o fechamento do negócio pode ocorrer a qualquer momento;
– Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), e seus ativos logísticos associados, localizados no estado do Ceará — Em 25 de maio de 2022, a Petrobras informou que assinou contrato para a venda da refinaria e seus ativos. O fechamento da operação está previsto para início de janeiro de 2023 e o término do período de transição para final do mesmo ano, logo, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência;
– Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, localizados na Bacia do Espírito Santo – Em 24 de junho de 2022, a Petrobras informou que assinou o contrato de venda do referido conjunto de concessões. Até o presente momento, a transação está sujeita ao cumprimento de certas condições precedentes, tais como aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Satisfeitas as condições, os polos podem ser transferidos imediatamente;
– Albacora Leste. O contrato de privatização já foi assinado e neste momento estão sendo negociadas as condições finais da venda. Ativo estratégico localizado na Bacia de Campos, com potencial de gerar perdas substantivas para a empresa e o país como um todo;
– O Polo Bahia Terra compreende 28 concessões de produção terrestres, localizadas em diferentes municípios do estado da Bahia e acesso à infraestrutura de processamento, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. Adicionalmente, o polo possui estações coletoras e de tratamento, parques de estocagem e movimentação de petróleo, gasodutos e oleodutos, além da UPGN Catu e outras infraestruturas associadas ao processo produtivo. A produção média do Polo em janeiro e fevereiro de 2021 foi de cerca de 13,5 mil barris de óleo por dia e 660 mil m3/dia de gás. Seu processo de venda está em andamento e a Petrobras já anunciou que está em fase de negociação dos termos finais do contrato.
