Brasília – A nova versão da reforma tributária, apresentada nesta segunda-feira (9), incluiu armas e munições no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou 645 emendas entre as quase 2 mil propostas.
A medida prevê taxação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como armas, munições (exceto para Forças Armadas e órgãos de segurança), plásticos descartáveis e bebidas alcoólicas. Além disso, mudanças foram feitas em outros setores, como o imobiliário e farmacêutico.
Itens incluídos no Imposto Seletivo
O texto manteve a alta tributação sobre armas e munições, corrigindo a proposta anterior, que previa redução na carga tributária desses itens. Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, a carga seria reduzida para menos de 30%, mas agora permanecerá acima de 60%.
Outros produtos adicionados ao imposto incluem:
- Plásticos descartáveis (sacolas, talheres, canudos, copos e pratos);
- Embarcações e aeronaves;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Produtos de fumo e bens minerais.
O relator destacou que a taxação desses itens busca desencorajar o consumo de produtos prejudiciais.
Novas regras para imóveis e medicamentos
O setor imobiliário também teve mudanças significativas. A nova versão ampliou a redução de tributos na alienação de imóveis de 40% para 50% e de 70% para locações. Além disso, o texto prevê um cashback tributário para pessoas do Cadastro Único em serviços essenciais, como telecomunicações.
No setor farmacêutico, a lista de medicamentos com alíquota zerada foi revisada. Agora, ficam isentos medicamentos para:
- Tratamento oncológico e doenças raras;
- Doenças negligenciadas e DSTs, incluindo AIDS;
- Vacinas e soros essenciais.
Próximos passos no Senado
A proposta será lida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda nesta segunda-feira e, caso aprovada, deve seguir para votação no plenário na quarta-feira (11).
Entenda a reforma tributária e o Imposto Seletivo
- Imposto Seletivo: incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
- Itens taxados: armas, plásticos descartáveis, fumo, bebidas alcoólicas e outros;
- Isenções: remédios essenciais e tratamentos específicos têm alíquota zerada;
- Benefícios sociais: cashback para serviços essenciais para inscritos no Cadastro Único;
- Próximas etapas: leitura na CCJ e possível votação no Senado.
