STF forma maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS

Brasília – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição de dois recursos que tentavam reverter a decisão da Corte, que já havia invalidado a possibilidade de revisão da vida toda nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorre em plenário virtual e confirma o entendimento anterior do STF sobre o tema.

Resumo da Notícia

O quê: STF rejeita recursos sobre a revisão da vida toda do INSS
Quem: Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)
Quando: Decisão tomada em votação virtual no dia 20 de setembro
Por quê: STF entende que a regra de transição da Previdência é obrigatória
Onde: Brasília

STF mantém decisão e nega revisão da vida toda

Com o placar de 7 votos a 1, o STF negou os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Nunes Marques, reforçando o entendimento de que as regras previdenciárias estabelecidas em 1999 são constitucionais e devem ser aplicadas obrigatoriamente.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso seguiram o relator e votaram contra os recursos. O único voto favorável aos aposentados foi do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu o direito de os aposentados optarem pela regra mais vantajosa no cálculo do benefício.

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O julgamento virtual ainda precisa ser concluído, com os votos de três ministros restantes, mas a maioria já foi formada, sinalizando que o resultado não deve mudar.

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda permitiria que aposentados recalculassem seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida, em vez de considerar apenas aquelas feitas após 1994, data de implementação do Plano Real. Antes da nova decisão, o aposentado poderia optar pela regra de cálculo que lhe rendesse o maior valor de benefício mensal.

Reviravolta no julgamento

Em março deste ano, o STF já havia decidido, por 7 votos a 4, que os aposentados não têm o direito de optar pela regra mais favorável. A nova decisão anulou o entendimento anterior que favorecia os segurados. Ao julgar a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros concluiu que a regra de transição deve ser aplicada de forma obrigatória.

Perguntas frequentes sobre a decisão do STF

O que é a revisão da vida toda do INSS?

É uma medida que permitiria o recálculo das aposentadorias considerando todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida do segurado, em vez de apenas aquelas após 1994.

Por que o STF rejeitou os recursos?

O STF entendeu que as regras de transição estabelecidas em 1999 são constitucionais e não podem ser alteradas ou opcionais para os aposentados.

O que muda para os aposentados com essa decisão?

Com a decisão, os aposentados não poderão recalcular seus benefícios usando a regra de revisão da vida toda. Eles seguirão sendo calculados com base nas contribuições feitas a partir de 1994.