Brasília – Ao menos 16 redes estaduais e 14 redes municipais no Brasil já implementam a proibição do uso de celulares em sala de aula. A medida, que integra um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e conta com o apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, busca reduzir a distração entre os alunos e incentivar o foco no aprendizado.
Segundo levantamento, estados como Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão já possuem normas oficiais para restringir o uso de celulares. Outras redes estaduais, incluindo Amapá, Amazonas e Distrito Federal, recomendam a proibição, embora sem regulamentação formal.
Adesão parcial entre escolas municipais
A maioria das capitais também impõe algum tipo de restrição ao uso de celulares em sala de aula. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife já estabeleceram diretrizes que limitam o uso dos aparelhos durante as aulas. Entretanto, a adesão completa às normas varia conforme cada rede, com algumas escolas permitindo o uso do celular em atividades pedagógicas orientadas.
Projeto de lei federal e avanço na Câmara
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi apresentado em 2005 e consolidado em uma proposta substitutiva, aprovada pela Comissão de Educação. Para o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), o uso excessivo de celulares afeta o aprendizado dos alunos, além de expô-los a conteúdos inadequados. “Estamos proibindo o uso, mas não o porte, para adolescentes”, esclareceu Garcia.
A proposta agora aguarda aprovação final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com expectativa de aprovação ainda neste mês. Se aprovada, seguirá para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara.
Debates sobre impacto e aplicação da lei
Para especialistas, a proibição do celular é vista como uma solução limitada para a questão do uso de tecnologia em escolas. O educador Alexandre Le Voci, mestre em Inteligência Artificial, considera que a proibição pode aumentar a curiosidade dos alunos pelo uso do aparelho. “A medida é simplista e pode gerar ansiedade. Precisamos de uma abordagem mais equilibrada entre família e escola”, defende.
Desafios na integração pedagógica do uso de celulares
Apesar das restrições, secretarias municipais e estaduais reconhecem que celulares podem servir como ferramentas pedagógicas. O pesquisador Alessandro Arpetti, especialista em tecnologia educacional, aponta que a lei precisa evitar burocracias para não dificultar o uso pedagógico. Para ele, o importante é regular o uso sem comprometer o desenvolvimento de habilidades digitais.
Perspectiva do Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) já consultou especialistas e redes de ensino para avaliar a questão. Em nota, a pasta defendeu o uso de celulares exclusivamente para fins pedagógicos, alertando que o uso descontrolado em sala de aula prejudica o aprendizado. Para o MEC, o ambiente escolar deve promover a cidadania digital e o aprendizado qualificado.
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Perguntas e Respostas Frequentes
Quais estados já proíbem o uso de celulares em sala de aula?
Estados como Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão têm leis ou portarias que restringem o uso de celulares.
A proibição inclui o ensino fundamental e médio?
Sim, a restrição se aplica a ambos os níveis em redes estaduais e municipais que adotaram a medida.
O projeto de lei proíbe o porte de celulares?
Não. O projeto propõe a proibição do uso em sala, mas permite que os adolescentes portem o aparelho.
Por que o MEC apoia o uso restrito de celulares?
O MEC considera que o uso irrestrito afeta o aprendizado e defende o uso dos aparelhos apenas para fins pedagógicos.
