18.9 C
Rio de Janeiro
19 outubro, 2021

Em nova derrota de Bolsonaro, STF suspende ordem do governo que impedia rastreamento de armas

- Publicidade -

Diário Carioca Google News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liminarmente a Portaria 62/2020 do governo federal, que estava em vigor desde abril do ano passado e impedia o rastreamento de armas e munições que circulam no Brasil.

A decisão foi proferida na noite da última quinta-feira (16) e deverá ser analisada pelo plenário da Corte nas próximas semanas e se tornar definitiva.

De acordo com Moraes, o governo federal tem criado “normas que exacerbaram as dificuldades de controle da circulação de material bélico, como a edição de decretos presidenciais que flexibilizaram os requisitos para aquisição, posse e porte de armas de fogo, além de reduzirem o rol de produtos sujeitos a controle pelo Exércitos, entre muitas outras providências”, que foram consideradas inconstitucionais pelo ministro.

::”Bolsonaro não tem condição” e “Moraes é um grande jurista”: a guinada do discurso de Jefferson::

- Advertisement -

O que foi julgado na última quinta-feira foram dois recursos chamados Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de medida cautelar, propostos pelo Partido Democrático Trabalhista, PDT (ADPF 681), e pelo Partido Socialismos e Liberdade, PSOL (ADPF 683), contra a Portaria 62-COLOG (Comando Logístico do Exército Brasileiro), de 17/04/2020, que por sua vez, revoga as Portarias 46-COLOG, de 18/03/2020; 60- COLOG, de 15/04/2020; e 61-COLOG, de 14/04/2020, responsáveis por instituir o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlado Pelo Exército (PCE) – SisNar.

Moraes aponta, em seu julgamento, que o governo federal não pode se “recusar a adotar critérios e procedimentos necessários” para o controle de armas e munições.

::Artigo | Mais armas, mais mortes::

Segundo o ministro, o único motivo que poderia levar o governo a não se dispor a controlar armamentos seria o benefício (ilegal) de determinados setores econômicos, em detrimento da segurança pública em todo país. Leia trecho abaixo:

A recusa do Poder Público federal em implementar as medidas de marcação e rastreamento de armas e munições produz um resultado incongruente e incompatível com o princípio da eficiência, no contexto das políticas de segurança pública.

O Estado brasileiro deixa de exercer a competência constitucional para o controle e fiscalização de armas de fogo e, ao assim agir, favorece o incremento de riscos contrários ao exercício de outas competências igualmente constitucionais, em especial a garantia da segurança pública. 

::Sob Bolsonaro, número de armas de fogo nas mãos de civis duplica; 78% das vítimas são negras::




Alexandre de Moraes determinou cumprimento imediato da decisão, com “comunicação urgente” às autoridades do Exército Brasileiro / STF

Ainda de acordo com Moraes, “o imotivado veto à implementação de medidas de marcação e rastreamento de PCEs (Produtos Controlados pelo Exército), em prejuízo ao controle e repressão do comércio ilegal de armas e munições” seria contrário aos “princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Ministro acusa governo de favorecer o crime organizado

O despacho do ministro carrega em todo seu teor um tom de crítica e reprimenda ao governo Jair Bolsonaro chegando ao ponto de dizer que suas ações favorecem o crime organizado (como traficantes de droga e milícias formadas por policiais e ex-agentes de segurança) e não sao providas de idoneidade, como pode se ver no trecho abaixo:

A maior circulação de armas e munições, se não for acompanhada por regulamentação adequada, terá inevitável efeito sobre a movimentação ilícita em favor da criminalidade organizada.

A revogação desses atos careceu de motivação idônea a justificar a não implementação das ferramentas de controle neles previstas, bem como não foi acompanhada de qualquer medida paliativa ou intermediária, mesmo já transcorrido período razoável de tempo desde sua edição.

A decisão tem caráter imediato e, até que seja referendada pelo plenário do STF ou derrubada por ele, já está em pleno vigor.

Edição: Anelize Moreira


Assine nossa newsletter

Assine nosso Boletim e ique bem informado com as principais notícias do Mundo

- Publicidade -
Brasil de Fatohttps://www.brasildefato.com.br/
Agência Brasil de Fato traz notícias do Brasil e do mundo, a partir de uma visão popular. Notícias, entrevistas e artigos de opinião

Supermarket inaugura primeira loja em Botafogo com temática de cinema

Com capacidade de atendimento a 3 mil clientes por dia, unidade ocupará e homenageará o extinto Cine Ópera, além de oferecer serviço de delivery por aplicativos

Horóscopo de hoje dia 20/10/2021 para seu signo

Horóscopo do dia 20 de Outubro de 2021. Fique por dentro de tudo o que o seu signo lhe reserva para o amor, dinheiro e saúde.

Escritores não correm atrás de políticos com pires na mão. Têm confiança no seu taco

Tenho visto, ao longo da minha vida, escritores com pires na mão suplicando a políticos apoio para escreverem e publicarem em livro físico, como se escrever não fosse só escrever. Quanto a publicar em papel é uma consequência de três fatores: talento, trabalho nunca descontinuado e divulgação. Talento é congênito; trabalho é sair da zona de conforto e não ter medo do quanto podemos suportar, inclusive fome; e promoção, incluindo autopromoção, advém da confiança que temos no nosso taco.

O Evangelho segundo J.J. Benítz

Ouvi falar de Operação Cavalo de Troia (Caballo de Troya, Editorial Planeta, Barcelona, Espanha, 1984; Editora Mercuryo, São Paulo, 1987, 557 páginas), do jornalista e escritor espanhol Juan José Benítez López (Pamplona, 7 de setembro de 1946), conhecido por J.J. Benítez, no início dos anos 1990, quando fui editor da sessão de livros do Correio Braziliense, mas só fui ler agora o primeiro volume da série, hoje, com nove títulos; terminei ontem a leitura. Trata-se de um romance extraordinário.

Cervejarias CARIOCΔ brewing co. e Dádiva se unem para lançar colaborativa que relembra os anos 80

Os anos 80 deixaram saudades e pra relembrar essa década toda descolada e colorida as cervejarias CARIOCΔ brewing co. (do Rio de Janeiro) e Dádiva (de São Paulo) lançaram a cerveja Old but Gold
- Publicidade -

Escritores não correm atrás de políticos com pires na mão. Têm confiança no seu taco

Tenho visto, ao longo da minha vida, escritores com pires na mão suplicando a políticos apoio para escreverem e publicarem em livro físico, como se escrever não fosse só escrever. Quanto a publicar em papel é uma consequência de três fatores: talento, trabalho nunca descontinuado e divulgação. Talento é congênito; trabalho é sair da zona de conforto e não ter medo do quanto podemos suportar, inclusive fome; e promoção, incluindo autopromoção, advém da confiança que temos no nosso taco.
- Publicidade -
Porno Gratuit Porno Français Adulte XXX Brazzers Porn College Girls Film érotique Hard Porn Inceste Famille Porno Japonais Asiatique Jeunes Filles Porno Latin Brown Femmes Porn Mobile Porn Russe Porn Stars Porno Arabe Turc Porno caché Porno de qualité HD Porno Gratuit Porno Mature de Milf Porno Noir Regarder Porn Relations Lesbiennes Secrétaire de Bureau Porn Sexe en Groupe Sexe Gay Sexe Oral Vidéo Amateur Vidéo Anal