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19 outubro, 2021

Enem: reaberta inscrições para isentos ausentes em 2020

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Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção no exame em 2020 e não compareceram às provas. A participação é feita pela Página do Participante, sem necessidade de justificar a ausência ou mesmo pagar uma nova taxa de inscrição.

Os participantes terão até as 23h59 do próximo dia 26 para se inscrever e ter a isenção garantida. As inscrições são exclusivas para o Enem impresso. Além disso, os isentos ausentes também podem solicitar, até o dia 27 de setembro, o atendimento especializado e o tratamento pelo nome social.

Provas para os isentos ausentes

Independente da data, a prova será composta da seguinte maneira:

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1º dia: 45 questões de Linguagens e Códigos; redação; 45 perguntas de Ciências Humanas

2º dia: 45 questões de Ciências da Natureza; 45 perguntas de Matemática

Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, já as provas serão distribuídas às 13h30 (horário de Brasília) e o gabarito costuma ser divulgado três dias úteis após o último domingo de provas.

A data de resultado do Enem 2021 ainda não foi informada. As provas serão realizadas nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, quando também é realizada a prova do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

A aplicação das provas ocorrerá nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame.

Decisão do STF

A reabertura do prazo de inscrições do Enem 2021 exclusivamente para os isentos ausentes veio após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a reabertura do período de isenção para os isentos faltosos das provas de 2020 e que não puderam justificar a ausência, considerando o contexto da pandemia da Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 14.

O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Saiba mais: Com aulas remotas, pandemia escancara desigualdade no acesso à educação de qualidade 

No entanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia de covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.

Quem tem direito à isenção?

Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Mais informações pelo site do Inep e no telefone 0800 616161.

Edição: Daniel Lamir


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