Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que reconheceu o Sport Clube do Recife como o único campeão brasileiro de futebol de 1987. A decisão mantém a vitória do Sport sobre o Guarani, após a desistência de Flamengo e Internacional em disputar o quadrangular final.
Resumo da Notícia
- Decisão: STF mantém Sport como único campeão de 1987.
- Partes Envolvidas: CBF, Sport Clube do Recife, Flamengo, Internacional.
- Contexto: Campeonato Brasileiro de 1987, dividido em Módulo Verde e Amarelo.
Entenda a Decisão do STF
O caso se refere ao Campeonato Brasileiro de 1987, que foi dividido em dois módulos: Verde e Amarelo. De acordo com o regulamento da época, os dois primeiros colocados de cada módulo deveriam disputar um quadrangular para determinar o campeão nacional. No entanto, Flamengo e Internacional, vencedores do Módulo Verde, se recusaram a participar do quadrangular. Com isso, o Sport, vencedor do Módulo Amarelo, enfrentou o Guarani, terminando como campeão.
O Recurso da CBF
A CBF havia apresentado um recurso extraordinário contra a decisão do TRF-5, que anulou uma resolução de 2011 da entidade. Essa resolução reconhecia tanto o Sport quanto o Flamengo como campeões do torneio. A CBF alegou que o TRF-5 desconsiderou princípios constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
Argumentação de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino destacou que o TRF-5 baseou sua decisão em provas e nos regulamentos dos Campeonatos Brasileiros de 1987. Ele afirmou que o STF tem um entendimento consolidado de que não é possível reexaminar provas em recursos extraordinários. Além disso, Dino ressaltou que as alegações da CBF envolvem normas não constitucionais, o que torna o exame dessas questões inviável neste tipo de recurso.
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Perguntas Frequentes sobre a Decisão do STF
Qual foi a decisão do STF sobre o Campeonato de 1987?
O STF rejeitou o recurso da CBF e manteve o Sport Clube do Recife como o único campeão brasileiro de 1987.
Por que Flamengo e Internacional não disputaram o quadrangular?
Flamengo e Internacional se recusaram a disputar o quadrangular final, que era parte do regulamento original do Campeonato de 1987.
O que a CBF alegou no recurso?
A CBF argumentou que a decisão do TRF-5 violou princípios constitucionais, como ampla defesa e contraditório.
Por que o STF considerou o recurso inviável?
O ministro Flávio Dino considerou o recurso inviável porque o STF não reexamina provas em recursos extraordinários e as alegações da CBF envolvem normas não constitucionais.
