Torcidas Organizadas banidas podem ter anistia previa de 60 dias

A anistia prévia das torcidas organizadas punidas judicialmente de frequentarem os estádios de futebol foi acordada durante reunião na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta quarta-feira (05/10). Ficou definido que mediante a entrega das atas constitutivas atualizadas das torcidas ao MPRJ e ao Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (Bepe) da Polícia Militar, as mesmas poderão voltar aos estádios com camisas e faixas por 60 dias. A medida também precisará ser liberada pelo Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. Na reunião, ainda foi deliberado que o próximo encontro de mediação para a formulação de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), vigente desde 2011, acontecerá no próximo dia 19/10.

A revisão do TAC é condicionante para que cinco torcidas organizadas de futebol possam ser anistiadas de vez e voltem aos estádios de forma definitiva, conforme o Projeto de Lei 6.118/22, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Cláudio Castro. O texto é de autoria das deputadas Zeidan (PT) e Martha Rocha (PDT) e dos parlamentares Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB).

O acordo para a anistia prévia está sendo costurado desde semana passada. Na última reunião, o entendimento era da volta aos estádios apenas das faixas das torcidas punidas. Agora, além das faixas, os torcedores poderão ir vestidos com uniformes das organizadas. “Nós enviamos na segunda-feira as atas constitutivas atualizadas, mas o e-mail não foi recebido. Já reenviamos durante a própria reunião. Queremos voltar aos estádios ainda este ano para os últimos jogos do Campeonato Brasileiro e para as finais da Copa do Brasil, no caso do Flamengo. Existem torcidas punidas há quase dez anos, como é o caso da Força Jovem do Vasco, por exemplo”, afirmou o presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (Anatorg), Luiz Cláudio do Espírito Santo.

No entanto, para que a punição seja suspensa por 60 dias, o promotor Rodrigo Terra explicou que será necessário remeter o requerimento ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. “Com as atas constitutivas atualizadas nas mãos do MPRJ e da Polícia Militar, em um prazo de 24 horas damos um parecer e protocolamos uma procuração à Justiça. Acredito que não demorem a emitir uma decisão, mas eles precisam ser comunicados já que as punições ocorreram por decisões judiciais e não apenas administrativas”, explicou o promotor, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte – Comarca da Capital.

O acordo ainda não permite que as organizadas banidas dos estádios retornem com instrumentos e bandeiras aos estádios. O diretor regional da Anatorg, André Valladas, queria a volta das bandeiras ao invés dos torcedores uniformizados, mas o pedido, apesar de não ter sido negado, ainda precisa ser apreciado pelas instituições de segurança. “Conseguimos controlar muito mais as bandeiras do que torcedores uniformizados. Eu não consigo acompanhar o torcedor que vem de longe com as nossas camisas e que podem causar algum tumulto no caminho. Mas com as bandeiras temos mais responsabilidade”, reivindicou.

Ao todo, cinco torcidas organizadas estão punidas no Estado do Rio, são elas: a Fúria Jovem (Botafogo), Raça Rubro-Negra e Torcida Jovem (Flamengo), Young Flu (Fluminense) e Força Jovem (Vasco da Gama).

Ainda estiveram presentes na reunião os representantes da Alerj, como a advogada Ellen Miranda, a assessora parlamentar da deputada Zeidan, Aretha Morais, o técnico legislativo do gabinete do deputado Carlos Minc, Ronaldo Tavares, além do assessor da liderança do PT na Alerj, André Conceição. O tenente-coronel Hilmar Faulhaber, comandante do Bepe, também participou do encontro.

Aditivo ao novo TAC

A reunião foi comandada pelo promotor Marcus Leal, que está conduzindo as negociações. Ele informou que o MPRJ e a Polícia Militar já se debruçaram sobre o TAC em vigor e têm uma proposta de alteração, que será enviada à Anatorg. “A suspensão temporária de parte das punições vai ser importante para não nos pressionar e para que possamos mediar uma solução boa para todos nos próximos 60 dias. Já temos praticamente pronto as modificações que achamos pertinentes ao TAC. Agora, com base na nossa proposta, as torcidas poderão fazer sugestões e levantar questionamentos. É muito importante que na próxima reunião, a Anatorg seja representada por um advogado para que possamos negociar com mais respaldo legal”, declarou o promotor, que é coordenador do Grupo Temático Temporário do Desporto (GTT do Desporto).

A principal reivindicação das torcidas para a reformulação do TAC é que as punições sejam para as pessoas físicas e não para o CNPJ das organizadas. Já a Polícia Militar quer maior participação das torcidas na prevenção da violência e exige ter acesso aos dados de cadastro dos associados às torcidas organizadas, o que já foi aceito pela Anatorg. Na reunião da semana passada, os representantes de torcedores também propuseram punir o indivíduo que cometer violência com a perda do sócio torcedor, e a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas para fazer parte de uma organizada. Também foi proposta a criação de observadores nas torcidas, como acontece na Europa, em que dois ou três integrantes agem de maneira conjunta com a polícia para prevenção da violência e para identificação de culpados. Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

Trabalho pedagógico

Na última reunião foi solicitada a presença de representantes de clubes de futebol para a mediação. Nesta quarta, o advogado do Vasco da Gama, Marcel Macedo, participou do encontro. Ele explicou que o clube está fazendo um trabalho pedagógico forte com os torcedores e foi elogiado pelos presentes. “O Vasco está fazendo um trabalho pioneiro. Realizamos diversas reuniões para conscientizar os torcedores. Mesmo com o rebaixamento em 2020 e com a continuação na Série B em 2021, não foi registrado nenhum caso de violência. As torcidas abraçaram de forma positiva o projeto e, inclusive, proibimos os cânticos LGBTfóbicos e levamos bandeiras do movimento, que consideramos uma importante luta da sociedade civil, para dentro dos estádios”, ressaltou