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Gestão Covas é alvo de investigação por contratação irregular de terceirizados

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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil, no dia 4 de novembro, para investigar uma “suposta irregularidade” da Prefeitura de São Paulo, comandada por Bruno Covas (PSDB) – que tenta reeleição ao cargo -, na contratação de engenheiros e arquitetos terceirizados para obras e vistorias em prédios que podem se tornar creches municipais.

Em 9 de outubro de 2016, a Prefeitura de São Paulo anunciou o edital 00 / 2016, que resultou na aprovação de 179 engenheiros e 183 arquitetos para trabalharem na municipalidade, em suas diversas secretarias. O concurso foi homologado em 20 de agosto de 2019. Desde então, os habilitados aguardam chamados pelo poder público.

Mas em abril deste ano, a Secretaria Municipal de Educação (SME) convocou, através de um “Edital de Credenciamento” , engenheiros e arquitetos dispostos a trabalhar, na condição de terceirizados, nas obras de ampliação das creches.

“O presente edital visa ao credenciamento de engenheiros, arquitetos e empresas de engenharia e avaliação de imóveis, para atuarem junto à Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional – COGED, com um técnico de nomear observador em atuar na realização de vistorias, laudos técnicos e avaliação de imóveis a serem realizados, em imóveis urbanos no município de São Paulo para expansão do número de vagas de creches ”, afirma o edital.

Porém, de acordo com a Lei . / 2014, laudos técnicos e vistorias de prédios e Obras da Prefeitura de São Paulo só podem ser assinados por servidores concursados. Terceirizados, portanto, não exercer pressão a atividade.

Leia Mais .: Bruno Covas é investigado em suposta fraude em contratação de cargas comissionados

Apesar da legislação, até a publicação desta matéria, 32 pessoas foram convocadas para trabalhar no formato de terceirização pela gestão de Bruno Covas. A medida da Prefeitura revoltou Felipe Dariel Pinto, um dos 101 engenheiros habilitados pelo edital / 2018, autor da denúncia que motivou o inquérito do Ministério Público.

“É bastante difícil falar sobre isso, mexe muito com nosso psicológico. Estudamos demais para passar nesse concurso que é dos mais concorrentes na carreira de engenharia civil e arquitetura. Lutar pela nossa convocação é uma coisa que não deve ser uma tarefa nossa. O município precisa de arquitetos e engenheiros de carreira ”, protesta Pinto.

No inquérito, o MPSP lamenta que a Secretaria Municipal de Educação não tenha prestado esclarecimentos prévios ao órgão sobre as contratações e afirmou que “o procedimento de contratação adotado pela Municipalidade de São Paulo aparentemente se reveste de ilegalidade, dada a ausência de permissão legal a respeito, bem como que ao administrador só é permitido fazer o que a lei autoriza.”

Por determinação do MPSP, a Controladoria Geral do Município e a Corregedoria-Geral do Município foram notificados da abertura do inquérito e devem cooperar com a investigação, enviando operações em até 15 dias. A SME terá uma quinzena para se defender.

Para o engenheiro Felipe Pinto, uma contratação de terceirizados prejudica a capital paulista. “Não à toa, hoje há pontes que caem, as pessoas que não têm habitação digna para uma moradia, entre outros de nossa municipalidade. Além disso, uma terceirização do serviço público é cruel e deve ser combatido de frente. ”

Eleições

O inquérito civil se torna público na semana que antecede o primeiro turno das notícias municipais . Em São Paulo, Bruno Covas lidera a corrida eleitoral com 32% das intenções de votos, de acordo com a última pesquisa divulgada pelo Ibope, nesta segunda (9). Empatados tecnicamente em segundo lugar estão Guilherme Boulos (PSOL), com 13%; Celso Russomanno (Republicanos), com 13 %; e Márcio França (PSB), com 09%.

Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou ao Brasil de Fato que ainda não contém intimação nesse inquérito. O município confirma que “o concurso foi homologado em 20 / 04 / 2019, com validade de 2 anos “.” No entanto, por conta da Lei nº 16. 216 / 17, artigo 16, todos os prazos de concursos, que estavam em andamento, foram suspensos. Os prazos serão retomados após o final do período emergencial ”, alega a prefeitura.

Também de acordo com a municipalidade, as contratações estão“ condicionadas à disponibilidade de disponibilidade orçamentário-financeira, nos termos do Decreto nº 27. / 2014 e outros aspectos resultados na Lei Complementar Federal nº 60 / 2000. ”

A Secretaria Municipal de Educação informou, ainda, que não houve,“ na Pasta de educação, concurso para engenheiros e que o processo de chamamento público para prestadores de serviços seguiu com toda a transparência. Todos os esclarecimentos serão prestados ao Ministério Público de São Paulo ”.

Porém, apesar de a Educação não ter feito parte da convocatória do concurso para contratar engenheiros, o artigo 1.2 do edital / 2018 afirma que, os candidatos podem “exercer suas atividades em outras secretarias ou órgãos, em qualquer localidade do Município de São Paulo com prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certificado a critério da Administração. “

Edição: Rodrigo Chagas


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