21.5 C
Rio de Janeiro

Governo lança sistema para facilitar acesso à legislação brasileira

- Publicidade -
Diário Carioca Google News

O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A partir de agora, ao consultar alguma lei ou norma, o Portal da Legislação disponibiliza um link que direciona o usuário ao Corpus927, sistema da Enfam que traz as decisões vinculantes do STF e do STJ e a jurisprudência do STJ, e ao sistema A Constituição e o Supremo, que a Constituição comentada a partir das decisões do STF.

Para o presidente Jair Bolsonaro iniciativas como essa, de entendimento, cooperação e harmonia, revelam o momento que vivemos no Brasil e sinalizam que “teremos dias melhores para o país”.

- Advertisement -

“Eu costumo sempre dizer, quando estou com Toffoli, [Rodrigo] Maia, [Davi] Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado [respectivamente], que somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento sim, num primeiro momento, é o que pode sinalizar que teremos dias melhores para o país. Obviamente entra mais gente nesse entendimento, que são deputados, senadores e demais ministros do supremo, nosso colgas do STJ, servidores. Somente dessa forma, com paz, tranquilidade e sabendo da nossa responsabilidade, podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que um dia ele chegará. E, se Deus quiser, o nosso governo dará um grande passo nesse sentido”, disse o presidente Jair Bolsonaro.

- Advertisement -

O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, disse que a iniciativa visa facilitar o acesso e melhorar a compreensão de todo arcabouço jurídico do país, tanto pelos operadores do direito quanto pelos cidadãos. Segundo ele, há hoje mais de 46 mil decretos e mais de 25 mil leis, leis complementares e medidas provisórias em vigor no país, além de uma infinidade de atos infradecretos, como portarias e resoluções.

“Esse projeto já é uma sucessão de passos, onde vamos, com o uso da tecnologia, fazer uma consolidação de normas, revogar uma série de normas que já estão exauridas pelo tempo, que não tem mais funcionalidade, mas sobretudo tornar mais hígida nossa produção legislativa, fazer com que, antes de editar uma norma, se saibam os reais impactos dela em toda dimensão da estrutura legislativa brasileira”, disse Oliveira.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também presente à cerimônia, destacou que a nova ferramenta estimula a “interpretação e aplicação coerente, isonômica e previsível do direito pelos agentes públicos” e potencializa a capacidade de irradiação das grandes teses firmadas pelo STF e por tribunais superiores, “contribuindo para a segurança jurídica e previsibilidade”.

“É preciso coerência na interpretação das normas, pois disso depende a segurança jurídica. Nesse contexto, as cortes superiores exercem papel importantíssimo, elas estabelecem diretrizes de aplicação normativa acerca de questões fundamentais ao progresso jurídico, social e econômico do país. Os tribunais superiores estabilizam as relações sociais e promovem a pacificação”, disse.

Texto ampliado às 14h47

- Advertisement -
- Publicidade -
Redação do Diário Cariocahttps://diariocarioca.com
Equipe de jornalistas e colaboradores do jornal Diário Carioca. Profissionais de comunicação que trazem as informações mais importantes do Brasil e do Mundo

Mais Notícias

- Publicidade -
- Publicidade -

Veja Também

- Publicidade -

fethiye escort denizli escort denizli escort bayan diyarbakır escort diyarbakır escort bayan edirne escort edirne escort bayan erzincan escort erzincan escort bayan erzurum escort erzurum escort bayan gaziantep escort gaziantep escort bayan gümüşhane escort gümüşhane escort bayan hakkari escort hakkari escort bayan hatay escort hatay escort bayan ığdır escort ığdır escort bayan ısparta escort ısparta escort bayan istanbul escort istanbul escort bayan izmir escort izmir escort bayan karabük escort karabük escort bayan kars escort kars escort bayan kastamonu escort kastamonu escort bayan kilis escort kilis escort bayan kırıkkale escort kırıkkale escort bayan www.escortperl.com

denizli escort denizli escort bayan diyarbakır escort diyarbakır escort bayan edirne escort edirne escort bayan erzincan escort erzincan escort bayan erzurum escort erzurum escort bayan gaziantep escort gaziantep escort bayan gümüşhane escort gümüşhane escort bayan hakkari escort hakkari escort bayan hatay escort hatay escort bayan ığdır escort ığdır escort bayan ısparta escort ısparta escort bayan istanbul escort istanbul escort bayan izmir escort izmir escort bayan karabük escort karabük escort bayan kars escort kars escort bayan kastamonu escort kastamonu escort bayan kilis escort kilis escort bayan kırıkkale escort kırıkkale escort bayan www.escortperl.com