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Os guias de turismo do Estado do Rio poderão registrar e dirigir seu próprio automóvel para a prestação de serviços turísticos, como transfer e excursões. É o que determina o projeto de lei 3.041/14, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (27/09), em segunda discussão. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá
15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Segundo a proposta, cada guia de turismo somente poderá registrar um veículo para as atividades remuneradas. Os automóveis terão que ser de propriedade dos guias ou de seus cônjuges ou dependentes. Os profissionais de turismo deverão registrar o automóvel nos órgãos municipais e estaduais competentes, bem como no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A proposta proíbe o registro de veículos de duas portas e com mais de cinco anos de fabricação.

Ainda de acordo com o projeto, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos guias deverá ter a informação de que a pessoa exerce atividade remunerada. “Os guias de turismo são essenciais para as atividades turísticas em todo o mundo. Esses trabalhadores estão cada vez mais se profissionalizado e deixando para trás o estereótipo de informalidade e improviso. É necessário realizar medidas para incentivar esses profissionais”, afirmou Luiz Paulo.

Vários profissionais da categoria acompanharam a votação no Plenário da Alerj. Para João Márcio Briggs, presidente da Associação de Guias Motorizados do Rio de Janeiro, a norma será importante para preencher uma lacuna na legislação. “Não há impeditivo legal para que a gente exerça a atividade, mas também não há regulamentação, então os órgãos fiscalizadores interpretam de forma equivocada. Essa lei vai permitir que os guias qualificados trabalhem sem empecilhos e atendam melhor os turistas que vem à Cidade Maravilhosa”, afirmou.

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