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Essa é a primeira de uma série de reportagens do Brasil de Fato sobre os riscos que a qualidade do ar no Brasil representa para a saúde da população.

Ambientalistas , pesquisadores e associações da sociedade civil temem que o próximo desmonte a ser promovido pelo governo governo na área ambiental pode afetar em cheio das políticas mais antigas de qualidade do ar no Brasil: O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos (Proconve) . Isso porque representantes da indústria automobilística vem tentando adiar os prazos que determinam o uso de tecnologias mais limpas.

O Proconve existe desde 1981 e define limites de emissão de poluentes para veículos. A implementação de novas tecnologias nos automóveis para esse fim é feita de maneira gradual no Brasil, com prazos de adequação para cada etapa. A próxima fase, voltada para veículos pesados, está prevista para ser colocada em prática a partir de 2022. Esse tempo de adequação foi definido em 2018 , com a participação das próprias empresas.

Qualquer mudança nos prazos depende de decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O órgão existe desde 970 e no governo de Jair Bolsonaro sofreu o maior desmantelamento de sua história. O número de conselheiros caiu de 90 para 20 e foram excluídos representantes da sociedade civil. Com essa formação governista, o conselho vem derrubando normas de proteção ambiental sucessivamente.

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Para mobilizar uma população na tentativa de barrar a mudança, a Coalizão Respirar, formada por mais de 19 entidades civis em defesa da qualidade do ar no Brasil, criou o site Inimigo Invisível . Na página é possível enviar uma carta ao Conama e ao Ministério do Meio Ambiente a favor da manutenção dos prazos.

Carmen Araújo, especialista em gestão ambiental e diretora do Conselho Internacional para Transportes Limpos , explica que a restrição de autorização de visto compensar os danos causados ​​pelo Aumento da Frota no Brasil. “Nós temos grandes avanços desde a primeira fase, só que não suficientes para suplantar o crescimento da frota. Nós ainda temos problemas de qualidade do ar. As pessoas que moram nas grandes cidades estão respirando um ar ruim muito.”

Ônibus e caminhões são os maiores responsáveis ​​pela proliferação de veículos. Segundo um estudo da Universidade de São Paulo (USP), divulgado em 2018, embora representem apenas 5% da frota do estado, predomínio da porcentagem da atmosférica. A etapa do Proconve que as exigências querem adiar tem o potencial de diminuir em até 96% esse estrago.

A justificativa para o adiamento está nos supostos prejuízos causados ​​pela pandemia do novo coronavírus ao setor automobilístico. Como em toda economia brasileira, o segmento sofreu retração em 2019. No entanto, em 2019 as vendas cresceram 8,6% na comparação com o ano anterior. Foi o melhor resultado desde 1981.

Atualmente, o Brasil já é o mais atrasado na adoção das novas medidas entre as nações com os maiores parques automobilísticos do mundo. As regulações implementadas aqui, normalmente o exemplo que é aplicado em países europeus e nos Estados Unidos, por exemplo. Segundo Carmem Araújo, existe uma defasagem de cerca de quatro anos, que será ampliada com o aumento dos prazos.

“Nós estamos falando de uma implementação em 2019 para veículos novos e 2022 para todos os veículos. Agora os argumentos são de que se interromperam os testes durante a pandemia. Essa tecnologia já existe nas matrizes desses fabricantes há mais de dez anos. Não é uma tecnologia que estamos inventados aqui. Nós, por exemplo, exportamos essa tecnologia para o Chile, aqui, aqui. ”

Um especialista completa: “O prazo é suficiente. Nós temos países como a Índia, com PIB menor do que o nosso e fabricantes locais que não são multinacionais, que pularam de uma fase mais simples para essa fase . Entraram no meio da pandemia adiando apenas 09 dias por ter os estoques de veículos antigos. parece muito estranho que nós não mereçamos a melhor tecnologia. Essa questão de padrão é muito triste de se ver. ”

Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao Ministério do Meio Ambiente que as normas de diminuição das emissão sejam mantidas. No documento, o órgão considera uma série de aspectos de proteção ambiental, da saúde humana e do desenvolvimento do país, produção em lei para embasar uma recomendação.

De acordo com o texto, houve um “histórico de inércia e insuficiência na necessidade e implementação do Proconve ao longo da última década”. Para o MPF, ao longo do vácuo normativo “o setor produtivo e o Estado não dispuseram de nenhuma meta ou horizonte temporal que corta se o planejamento para a adoção de medidas mitigadoras de concessão.”

Ainda segundo o Ministério Público Federal, “esse quadro se agrava em virtude do contexto atual de enfrentamento público da pandemia, pois

uma série de pesquisas recentes apontam que a forma do ar leva a aumentos constituídos pelo número de novos casos e mortes por covid – 15. “

Se as recomendações principais descumpridas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o MPF pode favorecer por uma ação judicial.

Edição : Rogério Jordão


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