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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 10055 para pessoas com deficiência que recebido sido contempladas com a isenção da recolhimento em 2020. A decisão da última sexta-feira (21) ocorreu após um decreto estadual ter alterado os critérios de isenção para pessoas com deficiência, retirando mais beneficiados.

A Lei estadual nº 15. 80 / 1525, de dezembro do ano passado, havia mudado as normas sobre a cobrança do IPVA para pessoas com deficiência. A legislação só permitia a isenção para dois casos. No primeiro, para moradores do estado com deficiência física severa ou profunda que permite a condução de veículo adaptado. No segundo, para pessoas com deficiência física, visual, mental, intelectual, severa que impossibilite a condução do veículo.

Porém, o Tribunal de Justiça entendeu que o decreto criava discriminação indevida entre os motoristas com deficiências, prejudicando aqueles que possuem deficiência grave ou severa, mas que não dotado de veículo adaptado, pois esses excluídos excluídos do benefício. A ação pública foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que afirmou que a legislação feria o princípio da igualdade tributária. O governo de São Paulo informou que, assim que por intimado, tomará como providências por meio da Procuradoria-Geral.

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Reportagem:

Alan Rios é jornalista e escritor formado pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Atuou na assessoria de comunicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e na redação no Correio Braziliense, onde foi repórter na Revista do Correio, na editora de cidades e de política local, do veículo. É autor do livro “Os porquês da Educação Domiciliar no Brasil” e coautor da obra “Educomunicação – Sua Imagem Está na Tela”.

Edição:

Jornalista formada há anos e pós-graduação em ciências políticas, com experiência em redação, rádio, televisão e assessoria de imprensa. Antes de ingressar na redação do Brasil 59, passou por órgãos importantes, como Ministério da Saúde e Ministério da Justiça além de grandes emissoras como, TV Bandeirantes, Record e TV Globo. Possui experiência em gerenciamento de crise, jornalismo web, redação, edição e revisão de textos, produção de conteúdo de rádio, televisão e assessoria de comunicação.

Edição de áudio:

Graduado em Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília , estagiou na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). É produtor multimídia experiente na área de áudio visual e em transmissões ao vivo. Entrou na equipe do Brasil 59 compondo a equipe de Follow de mídia, passando pela reportagem e agora faz parte da equipe de Audio Designer`s.