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A juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ), negou novo pedido da deputada federal Flordelis (PSD) para suspender a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica. Flordelis cumpre medidas cautelares, enquanto aguarda o anúncio da data do júri popular do processo que responde por envolvimento na morte do marido, pastor Anderson do Carmo, executado a tiros em junho de 2019.  

Em setembro do ano passado, a Justiça determinou o monitoramento eletrônico para Flordelis, como uma das medidas restritivas. A defesa da deputada recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido e manteve a decisão do uso obrigatório da tornozeleira eletrônica. A deputada também teve o pedido negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em seu novo pedido, a defesa da deputada solicitou a suspensão da tornozeleira sob a alegação dos constantes defeitos apresentados pelo equipamento, que, como justificativa, foram responsáveis pelas sucessivas violações e descumprimentos do monitoramento eletrônico. 

A juíza considerou que, apesar da justificativa, outras violações das medidas restritivas continuam sendo cometidas pela deputada, sem qualquer justificativa. 

“Vale registrar que, embora a ré tenha justificado duas das violações à medida cautelar de monitoramento eletrônico, nos dias 23 de março e 21 de maio de 2021, por meio das certidões de fls. 25.016/25.017, este Juízo tem recebido mensalmente a informação de diversos outros descumprimentos, que restaram sem justificativa, evidenciando ainda mais a necessidade de manutenção da cautelar em tela”.

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A magistrada também ressaltou que as medidas cautelares impostas se justificaram pela dificuldade de localização da deputada, na ocasião da decisão, inclusive, na própria Câmara dos Deputados.

Edição: Eduardo Miranda


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