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19 outubro, 2021

Justiça peruana reconhece família formada por 2 mulheres

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Lima, 13 out (EFE).- Um casal de duas mulheres teve a seu favor, nesta quarta-feira, uma decisão histórica da Justiça do Peru, ao ganhar um processo judicial exigindo que o registro civil reconhecesse as duas como mães de seu filho em seu documento de identidade nacional (DNI).

Jenny Trujillo e Darling Delfín tiveram que esperar quatro anos para que o juiz Jonathan Valencia, da Segunda Corte Constitucional de Lima, concordasse com elas em sua ação contra o Registro Nacional de Identificação e Estado Civil (Reniec).

Assim, pela primeira vez, um filho com duas mães terá um DNI com os nomes de ambas, algo que Reniec se opôs no caso desta criança peruana nascida no México, onde elas também se casaram.

Em sua decisão, o magistrado destacou que “a decisão de não registrar ambas as mães responde a uma interpretação que deixa a criança em situação de maior vulnerabilidade”.

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O juiz advertiu que a recusa de Reniec implica “consequências negativas para a criança”, além de omitir metade de sua identidade familiar em sua certidão de nascimento.

Com apenas uma mãe em seu DNI, o catálogo de direitos que deveriam ser gerados entre suas mães e ele, tais como direitos de herança, alimentação, consentimento médico e direito preferencial à sua educação, entre outros, seriam anulados.

Para esta decisão, o juiz levou em consideração que a identidade das duas mães foi previamente reconhecida pela Superintendência Nacional de Migração, que expediu em 2016 o registro de filhos de peruanos nascidos no exterior.

A decisão do tribunal determinou que o princípio do interesse superior da criança deve estar acima de qualquer consideração, ainda mais quando “a dupla filiação materna não está expressamente excluída” da legislação peruana.

Entre as organizações que apoiaram o processo de Darling e Jenny estava a organização feminista Estudo para Defesa dos Direitos da Mulher (Demus), que hoje exortou Reniec a cumprir a decisão e não recorrer da mesma para levar o caso a uma segunda instância.

O Peru é um dos países da América Latina com menos direitos para a comunidade LGTBIQ, pois os casais do mesmo sexo não possuem nenhum tipo de reconhecimento legal, o que os impede de se casar ou adotar filhos. EFE

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