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23 outubro, 2021

Justiça recomenda que governo de Minas Gerais suspenda venda de companhias de desenvolvimento

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O Ministério Público de Contas (MPC) de Minas Gerais e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que o governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), suspenda a privatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que detêm o controle da maior jazida de nióbio do mundo, localizada no estado.

A decisão foi tomada após uma série de investigações conduzidas pelas procuradoras  Maria Cecília Borges e Sara Meinberg Duarte, que apontam que a política de desestatização das empresas já está sendo executada, mesmo sem cumprir os ritos legais.

A orientação dos órgãos de controle se ampara na Constituição Mineira, que prevê que para a desestatização de empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais é necessário o aval da Assembleia Legislativa, com o voto de três quintos dos deputados favoráveis.

Em outubro de 2019, Zema enviou à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei (1.205 e 1.203/19) sobre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). O primeiro propõe o recebimento antecipado dos recursos da exploração do nióbio, com cessão dos créditos até 2032. Já o PL 1203/19 trata da desestatização da Codemig. Porém, os projetos sequer entraram em tramitação na casa legislativa.

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A venda de estatais é um dos principais condicionantes para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que propõe uma “trégua” na cobrança das dívidas dos estados com a União durante um prazo de até nove anos. 

Política de desestatização está sendo executada

Durante as investigações, as procuradoras do MPC encontraram evidências que demonstram que a política de desestatização das empresas já está sendo executada. Em resposta, a presidência das empresas afirmou que “desinvestimentos, desmobilização de ativos e delegações podem ser feitas diretamente pela própria estatal, que possui autonomia legal para gerir seus próprios bens e direitos”.

Venda da Codemig pode causar um rombo ainda maior aos cofres públicos

Em nota, as procuradoras afirmaram que “a presidência das companhias apresentou informações que demonstram que sua conduta visa a privatizar ou extinguir a Codemge/Codemig sem a necessária autorização legal, sob a aparência de desinvestimentos”.

“Vender a Codemig é vender a galinha de ovos de ouro de MG”

Especialistas avaliam que, ao invés de resolver o problema orçamentário do Estado, a venda da Codemig pode causar um rombo ainda maior nos cofres públicos. Isso porque a Codemig é detém a exploração da maior jazida de nióbio do mundo. A mina fica no município de Araxá, região do Alto Paranaíba.

O nióbio é um mineral usado para fazer ligas de aço de alta resistência – com aplicações em plataformas marítimas, pontes e turbinas de aeronaves a jato. A reserva de Araxá tem capacidade de exploração por mais de 400 anos. Atualmente, o Estado recebe 25% sobre o valor do que é extraído na mina.

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O professor de geologia e especialista em política mineral, Cláudio Scliar, declarou ao Brasil de Fato que “para resolver o problema do Estado, o governador está matando a galinha dos ovos de ouro. A preocupação do governador deveria ser a agregação de valor a estes insumos, e não a venda da Codemig”.

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Sarah Fernandes e Wallace Oliveira


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