As Forças Armadas solicitaram documentos sobre as eleições de 2014 e 2018 em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 24 de junho deste ano. No ofício, os militares afirmam que as informações ajudarão a “esclarecer e conhecer os mecanismos do processo eleitoral com a finalidade de permitir a execução das atividades de fiscalização do processo eleitoral”.
O episódio se soma às investidas do do presidente Jair Bolsonaro (PL) para desacreditar o processo eleitoral brasileiro. O capitão reformado alega que teriam ocorrido fraudes nos resultados dos pleitos dos anos referidos, sem apresentar, entretanto, nenhuma prova.
Na sua tradicional transmissão ao vivo nas redes sociais na última quinta-feira (7), o presidente disse que irá convidar embaixadores de todos os países para uma reunião na qual irá apresentar “tudo que aconteceu nas eleições de 2014, 2018, documentado”.
Ameaças de golpe do presidente da República contra as urnas eletrônicas vêm ganhando respaldo dos militares de seu entorno / Fernando Frazão/ABr
Os militares solicitaram, entre outros documentos, os boletins das urnas (que contêm o total de votos de cada urna), os registros digitais de voto e os logs das urnas, que registram todas as ocorrências ao longo da eleição. Também pediram os relatórios de urnas substituídas, de urnas que estiveram em pendência e de comparecimento e abstenção das seções eleitorais.
O ofício foi encaminhado pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, ao TSE. A listagem dos documentos foi assinada pelo chefe da equipe das Forças Armadas, o coronel do Exército Marcelo Nogueira de Sousa, que participará da fiscalização do processo eleitoral junto ao tribunal.
Campanha de Lula se reúne com Moraes
Coordenadores da campanha do pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirão, nesta quarta-feira (13), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que assumirá a Presidência do TSE nos próximos dias, para falar sobre segurança do processo eleitoral.
Alexandre de Moraes assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2022 / Evaristo Sá / AFP
No encontro, os representantes das siglas que integram a coligação de Lula e de Geraldo Alckmin – PT, PSB, PCdoB, PSol, PV, Solidariedade e Rede Sustentabilidade – irão entregar um Memorial sobre a Violência Política contra a Oposição no Brasil e pedir medidas do TSE para garantir eleições pacíficas.
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Campanha também deve se reunir com a PGR
Os coordenadores também devem se reunir com o procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (12). O assunto é a federalização das investigações acerca do assassinato do militante petista Marcelo Aloizio de Arruda. Ele foi morto a tiros, em Foz do Iguaçu (PR), pelo agente penal Jorge José da Rocha Guaranho, que é explícito apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), como deixa claro em suas redes sociais.
Diante do anúncio da intenção do PT em federalizar o caso, a PGR já informou que o caso é competência da Justiça estadual do Paraná, durante entrevista concedida a correspondentes estrangeiros, nesta segunda-feira (12).
Augusto Aras / Marcello Camargo/Agência Brasil
Os dirigentes temem que a investigação não seja conduzida com isenção por parte da Polícia Civil do Paraná. Entre os argumentos, estão postagens e declarações contra o PT feitas pela em redes sociais pela primeira delegada a comandar o caso, Iane Cardoso. Após a descoberta das mensagens, o governo do Paraná a substituiu pela também delegada Camila Cesconetto.
Para a PGR, no entanto, não há indícios de que a apuração não esteja seguindo o curso esperado nem de que há omissão pelas autoridades locais. Segundo Aras, entretanto, “a depender do encaminhamento das investigações, se surgirem fatos que envolvam interesses públicos federais, [o caso] pode ganhar nova conotação e passar para o Ministério Público Federal. Só após a conclusão das investigações que os resultados são enviados”.
PT quer responsabilizar Bolsonaro por incentivo à violência
Na esteira do assassinato de Marcelo Arruda, o PT deve enviar uma manifestação ao TSE para que Bolsonaro seja responsabilizado pelas declarações em que incita a violência política. O anúncio foi feito pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, nesta segunda-feira (12).
Após a morte do petista Marcelo Arruda, internautas voltaram a publicar um vídeo em que Bolsonaro diz: “Vamos metralhar a petralhada do Acre”. O vídeo foi gravado em 2018, quando o capitão reformado ainda estava em campanha eleitoral, no estado do Norte.
“Toda vez que tiver uma frase gatilho do Bolsonaro, para ativar um ato de violência, ele tem que responder por isso. Ou o PL tem que responder por isso. Ele não pode ficar dando suas mensagens naquelas lives irresponsáveis que ele faz e atiçar pessoas a cometer atos de violência”, disse Hoffmann.
Gleisi Hoffmann / Foto: Marcelo Ferreira
Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a coligação da campanha de Lula, também anunciou que o TSE será acionado contra Bolsonaro por “discursos de ódio e incitação à violência”, conforme escreveu em seu perfil no Twitter.
“As instituições, candidatos e partidos comprometidos com a democracia têm a obrigação de reagir ao avançar da barbárie bolsonarista. Ainda esta semana iremos propor representação ao TSE para responsabilizar Jair Bolsonaro por discursos de ódio e incitação à violência”, disse. “Derrotar Bolsonaro deixou de ser uma questão meramente eleitoral. Agora, mais do que nunca, o Brasil precisa da união de todos os brasileiros pela democracia e pela vida.”
Mourão ignora contexto político do crime
O vice-presidente Hamilton Mourão tratou o assassinato de Marcelo Arruda como uma “briga de bar”. O general da reserva afirmou, nesta segunda-feira (11), que a morte do petista foi “lamentável”, mas disse que casos como o de Arruda acontecem “todo final de semana”, com “gente que provavelmente bebe e aí extravasa as coisas”.
Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão / Evaristo Sa/AFP
Mourão ainda disse que o caso “não é preocupante” e recusou tratar o assassinato pelo viés político. “Não queiramos fazer a exploração política disso aí. Vou repetir o que eu estou dizendo e nós vamos fechar esse caixão. Para mim, é um evento desses lamentáveis que ocorrem todo final de semana nas nossas cidades, de gente que briga e termina indo para o caminho de um matar o outro”, disse.
Na mesma linha, Bolsonaro reclamou com apoiadores na manhã desta segunda-feira (11) da repercussão que o assassinato de Marcelo Arruda ganhou.
“Chegaram vídeos para a gente antes do crime em si. O cara faz um boletim de ocorrência, diz ele que chega lá gritando ‘sou Bolsonaro’. Agora eu vi em letras garrafais na Folha de S. Paulo: ‘Bolsonarista mata’. Quando o Adélio me esfaqueou ninguém falou que ele era filiado ao PSOL. Agora o que eu tenho a ver com esse episódio em Foz do Iguaçu? Nada”, disse.
Novo vai ao STF contra PEC do Auxílio
Nesta segunda-feira (11), o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) protocolou um mandado de segurança no STF contra a inclusão da proposta de ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 na PEC dos Auxílios.
A proposta prevê um aumento de R$ 40 bilhões com gastos do governo com programas sociais, em pleno ano eleitoral. No Senado, a PEC foi aprovada por 67 votos a um em 30 de junho. Agora, segue na Câmara dos Deputados, com relatoria de Danilo Forte (UB-CE).
Deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) / Billy Boss/Câmara dos Deputados
Fonteyne, no entanto, questiona o estado de emergência decretado pelo governo de Jair Bolsonaro a fim de possibilitar a aprovação de novos benefícios em ano de eleição. A legislação eleitoral proíbe a efetivação de novos benefícios sociais, justamente para que não haja nenhum tipo de beneficiamento eleitoral para um ou outro candidato por meio da máquina pública.
O parlamentar solicita que a PEC do Auxílio seja reconhecida como inconstitucional. “Poder-se-ia argumentar que a excepcionalidade do quadro pandêmico autorizaria a interpretação flexível necessária para viabilizar as alterações do processo eleitoral. Ocorre que a alteração pretendida afeta o núcleo duro do processo eleitoral, do exercício dos direitos políticos que é protegido pela anterioridade que busca assegurar a sobrevivência de direitos assegurados em cláusula pétrea”, argumenta o parlamentar.
Justiça libera cachê de Ludmilla
A Justiça de São Paulo negou a suspensão do pagamento do cachê de R$ 220 mil à cantora Ludmilla, no processo em que o vereador paulistano Fernando Holiday (Novo) pedia o cancelamento do recebimento.
Holiday alegava que Ludmilla, ao fazer o sinal de “L” com as mãos, durante seu show na Virada Cultural, em São Paulo, em 29 de maio, estaria promovendo campanha eleitoral antecipada a favor do pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ludmilla e Lula / Ricardo Stuckert
O juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entretanto, afirmou que não há como comprovar que o sinal de “L” era uma referência ao petista, uma vez que o nome da cantora começa com a mesma letra.
“Na situação, mesmo que não seja ‘L’ de Ludmilla, e que o vermelho estivesse a representar legenda específica, ainda não seria possível acolher a pretensão”, escreveu o juiz.
Edição: Nicolau Soares
