Embora ainda pouco estudada nos cursos de Direito, a intervenção da União nos estados e a desses nos municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. Com essa premissa, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, lança nesta sexta-feira (4/5), às 11h, na OAB/RJ, o livro Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil, publicado pela editora Fórum.
O livro está sendo lançado no momento em que o assunto está em grande destaque, devido à intervenção federal na área de Segurança Pública no Rio de Janeiro. Dessa forma, o controle saiu da esfera estadual e passou ao comando militar, até 31 de dezembro de 2018. A intervenção federal nos estados está prevista na Constituição de 1988, mas nunca havia sido aplicada até agora.
“A reconhecida fragilidade da federação brasileira, sujeita historicamente a movimentos pendulares no sentido da centralização e descentralização do poder político, confirma a relevância de tal temática”, ressalta o ministro Ricardo Lewandowski. A obra é resultado de uma tese de livre docência, defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e aborda de modo objetivo e didático a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.
“O conhecimento dos aspectos teóricos e procedimentais dessa medida extrema apresentam, portanto, grande importância para todos aqueles que queiram aprofundar-se nos estudos de Direito Público e da Ciência Política”, acrescenta Lewandowski, que irá autografar os livros durante o lançamento no Rio.
Sobre o ministro
Enrique Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo ocupado o cargo de presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça de 2014 a 2016. Exerceu interinamente a Presidência da República, em 2014, e presidiu o Senado para o julgamento do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Também ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral de 2010 a 2012. Foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Formado em Direito e em Ciências Políticas e Sociais, detém os títulos de mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e de Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University, nos Estados Unidos. Também é professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da USP.
Serviço
Lançamento do livro Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil, com a presença do autor
Data: Sexta-feira, 4 de maio de 2018
Horário: 11h
Local: OAB/RJ – Av. Marechal Câmara, 150, Centro, Rio de Janeiro
Ficha técnica
Título do livro: Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil
Autor: LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo
Editora: Fórum, 2ª edição, Belo Horizonte
Ano: 2018
Número de páginas: 176
Área específica: Direito Constitucional
Áreas afins: Direito e Ciência Política
Público-alvo: professores; pesquisadores; acadêmicos e operadores do Direito em geral
Preço: R$ 65,00
