O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios fez uma denúncia contra quatro policiais penais, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). O documento foi aprovado pela Justiça do Distrito Federal na última terça-feira (31). O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do MP, acusa os agentes de agressão a um interno no Complexo da Papuda.
Na denúncia do Nupri, como agressões ocorreram em 16 de abril deste ano, após uma briga entre internos . Os agentes foram filmados por câmeras de segurança agredindo um dos detentos que se envolveu na confusão. As imagens, de acordo com o MP, mostram que os servidores promoveram as agressões mesmo após o preso passar a obedecer às ordens dos policiais penais. O material mostra a aplicação de chutes e golpes de cassetete.
As agressões resultaram em lesões que foram detectadas em exame feito pelo Instituto Médico Legal (IML), ligado à Polícia Civil do DF.
O MP também constatou que houve um disparo de calibre de arma 12 – com munição menos letal – não interior da cela.
“Apesar do projétil não ter atingido ninguém, o denunciado submeteu todos que ali estavam a risco concreto, decorrente do tiro que disparou. O local alvejado é fechado e mede cerca de 36 metros quadrados. Naquela ocasião, a cela estava superlotada e abrigava 16 presos ”, apontaram os promotores do documento.
Um dos quatro denunciados, o chefe de plantão, não teve participação direta na agressão, mas foi incluído na acusação por omissão.
“Ele concorreu para a prática dos crimes de instauração, na medida em que presenciou como agressões e tinha o dever de evitar o resultado, uma vez que era o chefe da equipe de plantão e Deveria ter impedido que os seus subordinados usassem arbitrariamente violência contra o preso, bem como que lhe causassem lesões corporais. Sua omissão foi penalmente relevante, uma vez que devia e podia agir para evitar o resultado ”, aponta a denúncia.
Em relação a um dos denunciados, o MP pediu a manutenção do afastamento das atividades até a conclusão do processo, por ter sido identificado como o mais violento na situação.
“Sua presença no sistema prisional põe em risco a instrução, pois critério acesso à vítima e às testemunhas, havendo risco de comprometimento o depoimento que prestarão em juízes”
Em 23 de agosto, o MP e a Defensoria Pública do DF encaminharam uma recomendação à Seape para a instalação de circuito de câmeras em todas as unidades prisionais, além do uso de câmeras corporais em todos agentes. A Secretaria tem dois meses de prazo para apresentar um cronograma para aplicação da recomendação.
Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Flávia Quirino
