Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a empresa X Brasil Internet Ltda corrija o depósito de R$ 28,6 milhões referentes a multas aplicadas à rede social. O montante foi transferido para uma conta errada, e a regularização é condição essencial para que a plataforma volte a funcionar no Brasil.
Resumo da Notícia:
- Erro de depósito: A empresa X Brasil Internet Ltda fez um pagamento de R$ 28,6 milhões em multas, mas depositou o valor na conta errada.
- Decisão de Moraes: O ministro destacou que a regularização do pagamento é crucial para que a plataforma seja desbloqueada no país.
- Próximos passos: Após a correção, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre a retomada das atividades da rede social no Brasil.
Moraes exige correção de depósito feito por X Brasil para liberação da rede social
O ministro Alexandre de Moraes do STF determinou que a empresa X Brasil Internet Ltda corrija o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas que foram transferidos para uma conta errada. O valor refere-se a sanções aplicadas à rede social e, conforme a decisão judicial, deveria ter sido depositado em uma conta específica vinculada ao processo. No entanto, o erro de destino do montante impede que a plataforma retome suas atividades no Brasil.
Multas e bloqueios
As multas foram impostas devido ao descumprimento de decisões judiciais anteriores relacionadas à moderação de conteúdo na rede social. O ministro ressaltou que a Secretaria Judiciária identificou o erro e que a empresa já havia realizado bloqueios e depósitos sem problemas no passado, demonstrando que tinha pleno conhecimento da conta correta.
Além disso, Moraes sublinhou que a regularização é fundamental para o cumprimento total das penalidades impostas à empresa.
PGR deve se manifestar após correção
Após a regularização do pagamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se pronunciar sobre o pedido da empresa para que a plataforma retome suas atividades no Brasil. A liberação só poderá ocorrer se todas as exigências legais forem cumpridas, conforme determinação de Moraes.
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Perguntas Frequentes sobre o bloqueio da plataforma X no Brasil
Por que a empresa X Brasil foi multada?
A empresa foi multada por não cumprir decisões judiciais relacionadas à moderação de conteúdo na rede social.
Qual foi o erro no pagamento da multa?
A empresa fez o depósito de R$ 28,6 milhões em uma conta errada, em vez da conta específica vinculada ao processo judicial.
O que acontece após a correção do depósito?
Após a regularização do pagamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestará sobre a possibilidade de desbloqueio da plataforma no Brasil.
Quando a rede social voltará a funcionar no país?
A retomada das atividades da plataforma dependerá da correção do depósito e de uma decisão posterior da PGR e do STF.
