Londres, 17 de junho de 2025 — O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta terça-feira (17) uma medida histórica que descriminaliza o aborto na Inglaterra e no País de Gales, revogando uma legislação da era vitoriana que há mais de 160 anos impunha penas severas às mulheres que interrompiam a gravidez fora dos limites legais.
A decisão foi tomada por 379 votos a favor e 137 contra, em uma votação livre, sem imposição de diretrizes partidárias. A proposta, incluída como emenda no Crime and Policing Bill, elimina a possibilidade de processar mulheres que realizem aborto, mesmo fora das condições estabelecidas pela legislação atual, que permite a interrupção até a 24ª semana de gestação, mediante autorização de dois médicos.
A norma anterior, datada de 1861, previa até prisão perpétua para quem realizasse ou se submetesse a um aborto fora dos critérios legais. Embora as condenações fossem incomuns, o aumento de investigações nos últimos anos gerou forte pressão sobre o Parlamento britânico, especialmente após a ampliação do acesso ao aborto medicamentoso em casa, permitido até a 10ª semana de gestação.
Mulheres não serão mais criminalizadas
A nova regra coloca fim ao temor de mulheres serem presas, processadas ou punidas por decisões sobre seus próprios corpos. Segundo dados apresentados durante a tramitação, mais de 100 mulheres foram investigadas no Reino Unido nos últimos cinco anos, em casos que envolveram desde partos prematuros até interrupções forçadas por situações de violência doméstica.
A deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, autora da proposta, classificou a antiga legislação como “uma mancha arcaica e misógina” na lei britânica. Ela destacou que as mulheres vítimas de abuso, pobreza ou desespero não poderiam mais ser tratadas como criminosas.
Casos como o de Nicola Packer, que enfrentou julgamento após usar pílulas abortivas na 26ª semana de gestação, e o de Carla Foster, condenada após um aborto realizado aos oito meses, foram citados como exemplos chocantes das consequências da criminalização.
Profissionais de saúde seguem sob regras
Apesar de a descriminalização atingir as mulheres, a legislação mantém punições para profissionais de saúde que realizem procedimentos fora dos parâmetros legais. Continuam proibidos:
- Abortos após a 24ª semana, salvo exceções médicas previstas;
- Procedimentos sem a autorização formal exigida;
- Atos que coloquem em risco a vida da gestante sem critérios técnicos.
Próximos passos: Câmara dos Lordes
O texto agora segue para análise da Câmara dos Lordes, onde ainda pode ser modificado antes da promulgação definitiva. Mesmo com possíveis ajustes, especialistas e organizações consideram a aprovação um marco histórico no avanço dos direitos reprodutivos no Reino Unido.
Reações divididas
Organizações como a British Pregnancy Advisory Service (BPAS) e o Humanists UK celebraram a decisão como o maior avanço desde a aprovação do Abortion Act, em 1967. Para os defensores da medida, trata-se de um passo decisivo para garantir autonomia e dignidade às mulheres.
Por outro lado, parlamentares conservadores expressaram preocupações, alegando que a descriminalização poderia abrir brechas para abortos em estágios mais avançados sem responsabilização. Grupos anti-direitos reprodutivos já se mobilizam para tentar influenciar a votação na Câmara dos Lordes.
O Carioca Esclarece
A lei revogada, de 1861, era uma das legislações mais antigas do mundo ainda em vigor contra o aborto. A mudança não amplia diretamente os prazos legais, mas impede que mulheres sejam presas ou processadas por abortos fora das regras atuais.
FAQ
O aborto foi totalmente liberado no Reino Unido?
Não. O aborto segue permitido até a 24ª semana, com autorização médica. A mudança descriminaliza as mulheres, mas mantém regras e punições para profissionais que desrespeitem os critérios legais.
O que muda na prática?
Mulheres não poderão mais ser processadas criminalmente por abortos, mesmo que fora dos prazos. Isso elimina o risco de prisão e processos judiciais contra gestantes.
A decisão já está valendo?
Ainda não. A medida foi aprovada na Câmara dos Comuns, mas precisa ser analisada pela Câmara dos Lordes antes de entrar em vigor.
