Washington – EUA
Procuradores-gerais de 18 estados americanos, incluindo Califórnia, Nova Jersey e Massachusetts, entraram com uma ação judicial contra o decreto do presidente Donald Trump. A medida veta a cidadania para filhos de imigrantes não documentados nascidos nos Estados Unidos. O processo foi registrado no Tribunal Distrital Federal em Boston e conta com apoio de cidades como São Francisco e Washington, D.C.
O decreto assinado na segunda-feira (20) busca reinterpretar a 14ª Emenda, que assegura cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano. Contudo, especialistas indicam que a iniciativa fere mais de um século de precedentes jurídicos.
Críticas à medida
O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew J. Platkin, criticou duramente a iniciativa de Trump. Ele afirmou que o presidente tenta ultrapassar seus limites constitucionais. “Os presidentes são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um toque de caneta”, declarou Platkin.
Já William Tong, procurador-geral de Connecticut, reforçou que a 14ª Emenda é clara em seu texto. Ele destacou que o decreto afeta diretamente famílias imigrantes. “A emenda diz o que significa e significa o que diz — se você nasceu em solo americano, você é americano. Ponto final”, enfatizou Tong.
Impacto na legislação
Especialistas jurídicos argumentam que a medida viola garantias constitucionais fundamentais. Gerard Magliocca, professor da Universidade de Indiana, destacou que o decreto provavelmente será barrado pelos tribunais. Ele apontou que decisões anteriores em casos relacionados a direitos civis e garantias constitucionais reforçam essa probabilidade.
Além disso, organizações como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) classificaram o decreto como uma ameaça direta a famílias imigrantes e um ataque às bases constitucionais.
Apoio das cidades e impacto social
As cidades de São Francisco e Washington, D.C. também aderiram à ação contra o decreto. Elas destacam que a medida prejudica comunidades inteiras e representa um retrocesso nas políticas de direitos civis.
Entenda o caso: o veto à cidadania
- O decreto busca reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição dos EUA.
- Filhos de imigrantes não documentados deixam de ter direito automático à cidadania.
- Procuradores-gerais de 18 estados contestam a medida em um tribunal federal.
- Especialistas afirmam que a ação de Trump contraria precedentes jurídicos de mais de um século.
- Organizações de direitos civis também criticaram o decreto.
