Washington, 29 out (EFE).- O secretário de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Alejandro Mayorkas, comunicou nesta sexta-feira às agências relacionadas à migração a sua decisão de encerrar “assim que possível” o programa “Permanecer no México”, pelo qual milhares de pessoas que buscaram asilo nos EUA foram enviadas ao país vizinho à espera da resolução dos trâmites.
Mayorkas disse que continuará cumprindo a ordem de um juiz do Texas que exige a implementação do programa até que seja tomada “uma decisão judicial final para anulá-lo”.
A gestão do ex-presidente Donald Trump iniciou a política formalmente conhecida como Protocolos de Proteção ao Migrante (MPP, na sigla em inglês), no final de 2019, ignorando o processo legalmente exigido pelo qual os solicitantes de asilo podem esperar dentro dos EUA para que os seus casos sejam resolvidos.
O atual presidente americano, Joe Biden, cancelou o MPP pouco depois de tomar posse, em janeiro, mas um juiz federal do Texas, em resposta a uma ação judicial do Texas e de outros estados, ordenou que o programa fosse retomado em agosto.
De acordo com o juiz, a ordem de revogação do MPP violava a lei administrativa federal e não levava em conta os “benefícios” do programa, incluindo o seu suposto efeito de dissuasão para potenciais migrantes.
O juiz ordenou que o governo de Biden restabelecesse o programa, pelo menos até encontrar uma forma de “rescindi-lo legalmente” e até o Executivo ter a capacidade de deter os requerentes de asilo que, na ausência da política, possam entrar nos EUA.
Em conformidade com essa decisão do tribunal, a administração de Biden anunciou semanas atrás que se estava se preparando para retomar o MPP em novembro.
Mas, em memorando enviado nesta sexta-feira aos chefes das agências de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), Imigração e Alfândega (ICE) e Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS), Mayorkas informou sobre a sua decisão de terminar o programa.
Mayorkas admitiu que o MPP pode ter levado a uma redução dos fluxos migratórios, “mas impondo custos humanos substanciais e injustificáveis a indivíduos que foram expostos a danos enquanto esperavam no México”.
“Esta gestão está empenhada nos objetivos de proteger as nossas fronteiras e oferecer proteção aos que fogem da perseguição e da tortura. O MPP não é a melhor ou a estratégia preferida para atingir qualquer um desses objetivos”, argumentou.
Além da “extrema violência e da insegurança nas mãos de organizações criminosas transnacionais” às quais estão sujeitos os solicitantes de asilo enquanto aguardam no México, Mayorkas citou “as dificuldades que enfrentam na obtenção de assistência jurídica e nos deslocamentos aos tribunais através de uma fronteira internacional”.
O governo de Biden declarou que “está impulsionando uma série de políticas que desincentivam a migração irregular ao mesmo tempo que promovem percursos seguros, ordenados e humanos”.
“Estas políticas, incluindo os esforços em andamento para reformar o nosso sistema de asilo e abordar as causas profundas da migração na região, procuram resolver problemas que têm atormentado o nosso sistema de imigração durante décadas e provocar uma mudança sistémica”, analisou.
O secretário disse que, “tendo avaliado os benefícios e custos da implementação anterior do MPP”, concluiu que os custos do programa superam de longe os seus benefícios.
“O Departamento continuará a cumprir a ordem do Texas que exige a implementação e execução de boa-fé do MPP. Mas o término do MPP será implementado o mais rapidamente possível após uma decisão final do tribunal para anular a ordem do Texas”, pontuou. EFE
