Guerra de tarifas: Brasil pode transformar a crise em oportunidade de crescimento e fortalecimento no Sul Global

Armando Alvares Garcia Júnior, UNIR – Universidad Internacional de La Rioja

Todos os países, incluindo o Brasil, enfrentam um desafio crucial neste momento turbulento do início do novo mandato de Donald Trump: sobreviver às novas tarifas impostas pelos EUA sem perder competitividade global. A forma como cada nação reagir a essas políticas definirá seu futuro econômico e sua posição no comércio mundial. Dependendo da estratégia adotada, podem surgir tanto perdas quanto oportunidades de ganho em competitividade. O sucesso dependerá da capacidade de adaptação, diversificação de mercados e inovação.

Diante desse cenário, é essencial analisar o que o Brasil pode fazer dentro das regras atuais do sistema multilateral de comércio. Por questões de espaço, abordarei somente as vias principais.

Primeiramente, o Brasil poderia recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), entidade responsável por assegurar o cumprimento das normas internacionais de comércio. Esse processo segue uma estrutura rigorosa e bem definida, permitindo que países membros questionem práticas comerciais consideradas injustas ou ilegais. Dessa forma, nosso país poderia contestar as tarifas impostas, buscando tanto a reversão das medidas como a proteção de sua competitividade no cenário global.

O primeiro passo consiste na realização de consultas diplomáticas entre os governos brasileiro e norte-americano, com o objetivo de alcançar uma solução negociada e evitar uma escalada do conflito comercial. No entanto, se em 60 dias não houver um entendimento satisfatório, o Brasil pode formalizar sua reclamação junto à OMC.

Na sequência, o país pode solicitar a formação de um painel de especialistas composto por profissionais independentes e altamente qualificados, responsáveis por avaliar a legalidade das tarifas impostas pelos Estados Unidos à luz dos compromissos assumidos no âmbito da OMC. Esse painel analisaria detalhadamente os argumentos e as evidências apresentadas por ambas as partes, podendo concluir se as tarifas são compatíveis ou não com as normas internacionais de comércio.

Caso a decisão seja favorável ao Brasil, a OMC recomendaria a eliminação das tarifas. No entanto, teoricamente, os Estados Unidos poderiam recorrer ao Órgão de Apelação da OMC, que revisaria a decisão do painel. Contudo, esse órgão está paralisado desde dezembro de 2019 devido ao bloqueio na nomeação de novos membros, principalmente pelos EUA durante a primeira administração de Trump. Vale lembrar que a lei brasileira 14.353/22 autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais contra países com controvérsias pendentes de julgamento no órgão.

Se a decisão for confirmada, os Estados Unidos seriam instados a remover as tarifas dentro de um prazo determinado, conhecido como “prazo razoável” (geralmente de até 15 meses). Caso não cumpram, o Brasil poderia solicitar à OMC a autorização para adotar medidas compensatórias, como a aplicação legítima de tarifas sobre produtos norte-americanos, buscando mitigar os prejuízos causados ao comércio brasileiro.

Além da via formal na OMC (reclamação), o Brasil pode adotar outras estratégias, como a diversificação de mercados e a intensificação de acordos comerciais com parceiros estratégicos, reduzindo sua dependência das exportações para os Estados Unidos. Paralelamente, o país poderia fortalecer cooperações internacionais com outras nações afetadas por medidas protecionistas norte-americanas, consolidando alianças em plataformas como o BRICS Plus. Outra estratégia seria impulsionar o acordo UE-Mercosul, um movimento já em curso pela diplomacia brasileira junto ao governo português.

A diversificação de mercados é crucial para reduzir a vulnerabilidade econômica decorrente da dependência de poucos parceiros comerciais. Nesse sentido, o Brasil tem expandido suas relações com diversos países, buscando acordos comerciais que eliminem tarifas e barreiras, ampliando oportunidades de comércio e investimentos. Além disso, há um esforço para agregar valor à pauta comercial brasileira e integrar a economia nacional às cadeias globais de valor.

A cooperação com outros países afetados pelas medidas protecionistas é uma estratégia muito relevante. No âmbito do BRICS Plus, o Brasil pode fortalecer alianças com nações que compartilham interesses semelhantes, promovendo uma atuação conjunta em fóruns internacionais e buscando soluções colaborativas para enfrentar desafios comerciais impostos por políticas protecionistas.

O Brasil enfrenta um desafio que vai além das tarifas impostas pelos Estados Unidos: está em jogo seu lugar no mundo, sua capacidade de adaptação e sua independência econômica. Esse confronto não é apenas sobre comercio, como querem ver alguns “especialistas”; é sobre soberania e competitividade global. Se o Brasil recuar, aceitará as regras impostas por outros. Se avançar, mostrará ao mundo que não se curva a pressões e que defende seus produtores e sua economia.

Este, portanto, é um momento decisivo. Com coragem, estratégia, determinação e, logicamente, vontade política, o Brasil pode transformar essa crise em uma genuína oportunidade de crescimento e fortalecimento no âmbito do Sul Global. A história não espera, e o momento de agir é agora.

Armando Alvares Garcia Júnior, PDI. Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales, UNIR – Universidad Internacional de La Rioja

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