Washington – A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quinta-feira (23) a ordem do presidente Donald Trump que negava cidadania automática a filhos de imigrantes ilegais e turistas nascidos em solo americano. A medida, parte de um pacote de decretos anti-imigração, gerou controvérsia e ações judiciais imediatas.
O juiz John Coughenour, em Seattle, considerou a ordem “flagrantemente inconstitucional”. A decisão atende a ações movidas por grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas, que argumentam que a medida viola a 14ª Emenda da Constituição.
Detalhes da ordem presidencial
Trump assinou a ordem na última segunda-feira (20), dia de sua posse. O decreto determinava que:
- Agências federais não reconhecessem a cidadania de bebês com pais em situação ilegal ou temporária
- Crianças nascidas após 19 de fevereiro estariam sujeitas à deportação
- Esses indivíduos seriam impedidos de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente no futuro
Impacto na comunidade brasileira
A medida poderia afetar diretamente brasileiros nos EUA. Segundo o Itamaraty, cerca de dois milhões de brasileiros vivem no país, com 230 mil em situação ilegal, conforme levantamento do Pew Research Center de 2022.
Reação do governo e próximos passos
O Departamento de Justiça afirmou que a 14ª Emenda nunca foi interpretada como extensão universal de cidadania. Contudo, o governo pode recorrer da decisão judicial.Enquanto isso, deputados republicanos apresentaram um projeto de lei com objetivo similar, visando restringir a cidadania automática apenas a filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. A proposta ainda não foi discutida no Congresso.
Entenda o caso: Ordem de Trump sobre cidadania nos EUA
- O que é: Ordem presidencial que negava cidadania automática a filhos de imigrantes ilegais e turistas nascidos nos EUA
- Quem suspendeu: Juiz John Coughenour, em Seattle
- Por que foi suspensa: Considerada inconstitucional, violando a 14ª Emenda
- Quem se opôs: Grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados democratas
- Próximos passos: Governo pode recorrer; projeto de lei similar apresentado por republicanos no Congresso
