Rio de Janeiro – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu uma denúncia contra o presidente argentino Javier Milei, acusado de comprometer a autonomia da Universidad Nacional Madres de Plaza de Mayo (UNMA). A ação foi apresentada por juristas como Rafael Valim, Walfrido Warde, Pablo Gutierrez Colantuono, e Júlio Ortiz, advogado de Gustavo Petro.
Resumo da Notícia
- Ação contra Milei: Um grupo de juristas denunciou Javier Milei à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Universidade em risco: A UNMA, fundada por Hebe de Bonafini, está sofrendo com cortes de orçamento e intervenções do governo argentino.
- Retirada de recursos: O governo de Milei cortou os fundos da universidade, prejudicando o pagamento de salários e a manutenção da instituição.
- Medidas cautelares: Os juristas pedem medidas urgentes para garantir a autonomia da universidade.
Milei e a UNMA: conflito por direitos humanos
A Universidad Nacional Madres de Plaza de Mayo (UNMA), fundada em 2000 por Hebe de Bonafini, é um marco na defesa dos direitos humanos na Argentina. A instituição, que promove ensino e preserva a memória da ditadura militar, tornou-se alvo do governo de Javier Milei.
Milei acusa a UNMA de ser um espaço de ideais “anticapitalistas” e “antiliberais”, justificando assim a suspensão de recursos e a nomeação de um interventor. Em setembro de 2024, um incidente ganhou destaque quando a polícia, sob ordens do governo, impediu o acesso de funcionários ao campus da universidade.
A ação dos juristas alega que o governo argentino está desrespeitando a autonomia universitária ao cortar o orçamento e interferir diretamente na gestão da universidade.
Orçamento suspenso e risco à continuidade
Desde o início de 2024, a UNMA enfrenta dificuldades com o corte dos repasses orçamentários. Segundo a denúncia, isso afeta o pagamento de salários de 252 professores e 91 funcionários, além de comprometer a manutenção da estrutura da universidade.
Mesmo assim, a UNMA tenta manter as atividades, atendendo cerca de 2.200 alunos. Os juristas pedem que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos intervenha para garantir o retorno dos fundos e o respeito à autonomia da instituição.
Intervenção internacional e apoio jurídico
O pedido de intervenção foi encaminhado à Comissão Interamericana, que deverá analisar as alegações de violação de direitos humanos e autonomia acadêmica. Rafael Valim e Walfrido Warde, advogados brasileiros, uniram-se a especialistas como Pablo Gutierrez Colantuono e Júlio Ortiz para argumentar sobre a gravidade das ações de Milei contra a UNMA.
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As Mães da Praça de Maio afirmam que o ataque à universidade não se trata apenas de uma questão política, mas de uma luta entre “civilização e barbárie”, reforçando a importância da instituição na luta por justiça e verdade na Argentina.
Perguntas Frequentes sobre a Ação Contra Milei e a UNMA
O que motivou a denúncia contra Milei?
A ação foi motivada pela interferência do governo de Javier Milei na autonomia da Universidad Nacional Madres de Plaza de Mayo (UNMA), com cortes de orçamento e a nomeação de um interventor.
Qual é o impacto dessas medidas na UNMA?
A retirada de fundos pelo governo compromete o pagamento de salários e a manutenção da infraestrutura, dificultando o funcionamento da universidade.
Quem apresentou a ação?
A ação foi apresentada por juristas como Rafael Valim, Walfrido Warde, Pablo Gutierrez Colantuono e Júlio Ortiz, representante legal de Gustavo Petro.
O que a ação pede à Comissão Interamericana?
Os juristas solicitam medidas cautelares urgentes para garantir que o governo argentino respeite a autonomia da universidade e restabeleça o financiamento.
