Buenos Aires – Uma mãe argentina entrou com uma ação judicial para cessar o pagamento de pensão alimentícia à filha de 22 anos, que não estuda nem trabalha.
A legislação argentina determina que os pais devem sustentar os filhos até os 25 anos, desde que estejam cursando uma formação e não consigam se manter por conta própria. No entanto, a jovem não atende a esses critérios, segundo a mãe.
Desempenho acadêmico questionado
A filha ingressou na Universidade Nacional de Río Negro em 2020. Até 2024, completou apenas 11% do curso, indicando falta de comprometimento com os estudos. A mãe, preocupada com o baixo desempenho acadêmico, ofereceu um acordo financeiro para incentivar a filha a retomar os estudos ou buscar emprego. Diante da inércia da jovem, decidiu recorrer à Justiça para interromper a pensão.
Aspectos legais da pensão alimentícia na Argentina
O Código Civil e Comercial da Argentina estabelece que os pais são obrigados a prover sustento aos filhos até os 21 anos. Esse prazo pode ser estendido até os 25 anos se o filho estiver estudando e não tiver recursos próprios para se manter. No entanto, a continuidade do apoio financeiro está condicionada ao cumprimento dessas condições pelo beneficiário.
Declaração da advogada do caso
A advogada María Laura Dumple, representante da mãe, afirmou: “São questões dolorosas em que, por trás do pedido de cessação da pensão alimentícia, há um desejo frustrado de sustentar situações como essa, onde há jovens que não fazem nada e que não conseguem decidir se querem estudar ou trabalhar.”
Perguntas Frequentes sobre Pensão Alimentícia na Argentina
Até que idade os pais são obrigados a sustentar os filhos na Argentina?
Os pais devem sustentar os filhos até os 21 anos. Esse prazo pode ser estendido até os 25 anos se o filho estiver estudando e não tiver recursos próprios.
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Quais são os requisitos para a extensão da pensão até os 25 anos?
O filho deve estar matriculado em uma instituição de ensino e não possuir renda suficiente para se sustentar.
O que acontece se o filho não estuda nem trabalha?
Se o filho não cumpre os requisitos legais, os pais podem solicitar judicialmente a cessação da pensão alimentícia.
A mãe pode interromper a pensão sem autorização judicial?
Não, é necessário obter uma decisão judicial para cessar o pagamento da pensão.
Como a Justiça avalia esses casos?
A Justiça analisa o cumprimento dos requisitos legais pelo filho e a capacidade financeira dos pais para decidir sobre a manutenção ou cessação da pensão.
