Juíza argentina acusa ex-ministro espanhol por mortes na década de 70

A juíza argentina María Servini emitiu uma acusação contra o ex-ministro espanhol Rodolfo Martín Villa - um importante político na transição da ditadura para a democracia - pela morte de várias pessoas entre 1976 e 1978, durante o seu tempo como ministro do Interior

Vitória (Espanha), 16 out (EFE).- A juíza argentina María Servini emitiu uma acusação contra o ex-ministro espanhol Rodolfo Martín Villa – um importante político na transição da ditadura para a democracia – pela morte de várias pessoas entre 1976 e 1978, durante o seu tempo como ministro do Interior, confirmou neste sábado à Agência Efe o porta-voz de uma das associações promotoras do chamado “processo argentino”.

Este processo foi promovido no país sul-americano a partir de 2010 por vários grupos e familiares de vítimas da guerra civil e da ditadura espanhola para investigar supostos crimes contra a humanidade que não são investigados na Espanha.

Andoni Txasko, porta-voz da Associação 3 de Março, confirmou que a ordem da juíza, que tem cerca de mil páginas e à qual este grupo teve acesso, ordena a acusação do ex-ministro durante o governo de Adolfo Suárez, depois de estudar a queixa de várias associações que não conseguiram que fosse admitida para trâmite na Espanha.

Na ação judicial, Martín Villa é acusado de genocídio e crimes contra a humanidade pelas cinco mortes causadas pelos tiros da polícia durante o despejo de uma assembleia de trabalhadores em Vitória (capital do País Basco) em 3 de março de 1976.

Ele também é acusado por seis mortes entre 1976 e 1977, durante o seu tempo como chefe do Ministério do Interior, e outra em Pamplona durante o festival de San Fermin em 1978.

“A posição e determinação do juiz a este respeito é clara”, disse Andoni Txasko em referência à acusação, ao mesmo tempo que expressava a sua satisfação com a ordem.

Os advogados da plataforma estudam o texto judicial para determinar o seu alcance e as medidas a serem tomadas, as quais anunciarão na próxima semana.

Martín Villa recorrerá à Câmara de Apelação argentina contra a a acusação feita pela juíza María Servini, assim como contra a fiança imposta, disseram à Efe fontes próximas ao ex-ministro.

As mesmas fontes destacaram que em 2017 a Câmara de Apelação revogou o mandado de captura emitido por Servini como não fundamentado e também rejeitou a fiança que havia sido imposta para que respondesse em liberdade.

A juíza emitiu a acusação doze meses depois – deveria ter ocorrido em um prazo de dez dias – de Martín Villa ter prestado depoimento voluntariamente a ela por videoconferência, de acordo com as mesmas fontes.

Os advogados do ex-ministro tinham recentemente solicitado à juíza para que tomasse, sem mais demora, a decisão de arquivar o processo, levando em conta o relato de Martín Villa no seu depoimento.

Segundo fontes próximas ao ex-ministro, várias das mortes pelas quais Martin Villa é considerado responsável ocorreram em março de 1976, quando ele era chefe das Relações Sindicais, sem competência sobre a Polícia.

Martín Villa já defendeu a sua inocência em 2020, em discurso feito a distância a Servini do consulado da Argentina em Madri no qual assegurou que era “impossível que tenha havido um genocídio na transição democrática”.

O ex-ministro espanhol é o ex-líder político de mais alto cargo a depor à justiça argentina, que aplica o princípio da justiça universal, por crimes durante a ditadura e a transição na Espanha.

Em 2014, Servini emitiu um mandado de captura internacional para o ex-ministro e solicitou a sua extradição para a Argentina, o que nunca se concretizou. EFE