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Autoridades russas se engajam em punir os cidadãos que saíram do país após o início da guerra na Ucrânia. Ao longo do mês de dezembro, uma série de punições foi sugerida em declarações à imprensa e manifestações no Parlamento. Em particular, discute-se o aumento dos impostos e a proibição do trabalho remoto em certos setores da economia para os críticos à operação militar na Ucrânia que deixaram o país.

No final de dezembro, o presidente da Duma (câmara baixa do Parlamento russo), Vyacheslav Volodin, disse que os deputados estão desenvolvendo um projeto de lei para aumentar a alíquota de impostos de emigrantes. Ele chegou a declarar que parte “esmagadora” da sociedade considera os que partiram como “traidores”.

“É certo cancelar as preferências para aqueles que deixaram a Federação Russa e introduzir um aumento na alíquota de impostos para eles. Isso será justo”, afirmou Volodin, acrescentando que estão em andamento os trabalhos “sobre as mudanças relevantes na legislação”.

O presidente da Duma observou também que “até hoje, aqueles que saíram não apenas trabalham remotamente em empresas russas, mas também desfrutam de todos os benefícios que isso lhes proporciona de acordo com a legislação de nosso país”.

“É perfeitamente compreensível porque eles fugiram. Aqueles que perceberam que cometeram um erro já voltaram. O resto deve entender: a grande maioria da sociedade não apoia seu ato – eles acreditam que traíram seu país, parentes e amigos”, disse Volodin se referindo aos críticos à guerra na Ucrânia.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a economista Alexandra Suslina aponta cenários que podem estar motivando a empreitada do governo contra os cidadãos russos que deixaram o país. A primeiro opção, segundo ela, é de que as declarações fazem parte da agitação política e do desejo de “castigar” os críticos ao Kremlin no exterior, mas pode acabar não levando a nada, e a pauta pode ser aos poucos deixada de lado. Por outro lado, a pesquisadora aponta que isso pode realmente virar uma espécie de nova agenda política de pressão sobre os emigrantes críticos ao governo.

“Existe a variável de que isso será realmente uma espécie de nova agenda, e uma agenda exclusivamente política, porque do ponto de vista fiscal, não há nenhuma medida que possa ser tomada pelo governo contra os emigrantes que tenha um montante suficiente que faça sentido desenvolver isso”, afirma.

Outra iniciativa legislativa que foi sugerida pelo partido governista Rússia Unida é a de proibir os russos em certas profissões de trabalhar remotamente fora do país. Em particular, os setores a serem atingidos seriam o público, bancário, de transporte e de segurança da informação. A expectativa é que as emendas ao Código Tributário sejam submetidas ao Parlamento no início deste ano.

Para Alexandra Suslina, medidas deste tipo podem inclusive prejudicar a economia russa pois, segundo ela, a condição um funcionário que saiu do país, mas continua trabalhando para uma empresa russa, é a princípio benéfica para a economia do país. A analista argumenta que se uma empresa russa está disposta a manter o funcionário à distância ao invés de buscar uma outra pessoa dentro do país, isso quer dizer que “essa pessoa é tão valiosa para a empresa, que com sua ajuda, a empresa alcança lucro, funciona eficientemente e paga impostos ao Tesouro”.


Prédio residencial danificado após um ataque russo na cidade ucraniana de Zaporozhye, em 10 de outubro de 2022. / Polícia Nacional da Ucrânia / AFP

“Ou seja, a princípio para o Estado, isso é vantajoso, para as empresas operarem com lucro. O que acontece se o Estado, a partir de decisões políticas, proíba que essas pessoas trabalhem assim? Ou adote sanções tão rigorosas às empresas que elas sejam obrigadas a demitir essas pessoas? O lucro dessas empresas vai diminuir e os impostos ao Tesouro também vão diminuir. Ou seja, se o governo tiver uma visão mais abrangente, verá que essas medidas de castigar e não deixar que certas pessoas consigam trabalhar fora do país vão atingir o orçamento da Federação Russa”, argumenta.

Não há um número preciso sobre quantos cidadãos russos teriam deixado o país desde o início da guerra na Ucrânia, mas diversos estudos apontam diferentes índices, que variam de 150 mil até 800 mil pessoas que teriam emigrado na primeira onda após a eclosão do conflito. Isso representa a maior onda de emigração da história recente do país.

No final de setembro de 2022, uma semana após o anúncio da convocação de novos soldados para combater na Ucrânia, pelo menos mais 200 mil pessoas deixaram a Rússia em apenas nove dias.

O tema voltou à discussão política nesta semana após o ex-presidente e atual vice-chefe do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, ter declarado em seu canal do Telegram que “se as leis não funcionam”, é preciso agir de acordo com as “regras da guerra” contra aqueles que ele classificou como “traidores”.

“Em tempos de guerra, sempre havia essas regras especiais. E grupos tranquilos de pessoas impecavelmente discretas que efetivamente as executam”, disse Medvedev, sem especificar o que entendia por “represálias silenciosas”. 

A postagem aconteceu no contexto da declaração de um outro deputado Duma, Oleg Morozov, que propôs proibir a entrada de cidadãos na Rússia que deixaram o país por criticar o governo.

Ambas as declarações foram encaradas como uma resposta a​​​o presidente do Comitê de Legislação Constitucional do Conselho da Federação, Andrey Klishas, que anteriormente havia declarado que a iniciativa de prejudicar economicamente cidadãos russos que deixaram o país e criticam o país é “anticonstitucional e, portanto, irrealizável”.

A economista Alexandra Suslina destaca que um obstáculo para esses projetos de punição a emigrantes críticos ao governo serem concretizados é a viabilidade de identificar e distinguir quem o governo realmente classifica como “traidores” ou não. No entanto, ela destaca que essa discussão tem um caráter extremamente político no contexto da guerra com o país vizinho. De acordo com ela, “quando se atua em um campo extrajurídico, e agora todos os russos se encontram em um campo não jurídico, então infelizmente há uma plena indeterminação”.

“Trata-se de um arranjo simbólico e político, porque do ponto de vista fiscal, os recursos que serão gastos, os esforços e o tempo que serão gastos para encontrar, identificar e punir essas pessoas serão muito maiores do que a receita adquirida nesse processo. Então do ponto de vista fiscal isso é absolutamente não vantajoso”, completa.

Edição: Thales Schmidt

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