Washington – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sanções contra membros do Tribunal Penal Internacional (TPI), em resposta às investigações da corte contra Israel. A decisão gerou reação de quase 80 países, incluindo o Brasil, que assinaram uma carta expressando apoio à instituição.
As sanções ocorrem porque o TPI emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu. Além disso, uma lei norte-americana de 2002 autoriza o governo dos EUA a usar “todos os meios necessários” para impedir detenções de seus cidadãos ou aliados pelo tribunal.
EUA rejeitam jurisdição do TPI
O TPI foi criado por um tratado internacional do qual os Estados Unidos não são signatários. O tribunal tem a função de julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Entretanto, os EUA rejeitam sua jurisdição sobre seus militares e aliados.
As sanções impostas por Trump visam juízes e funcionários da corte e têm como objetivo impedir a investigação contra Israel. Segundo analistas, a medida é vista como uma tentativa de proteção ao país aliado, mas também um ataque à independência da justiça internacional.
Lei autoriza uso de força
Uma legislação de 2002, conhecida como “lei para invadir Haia”, permite que os EUA utilizem força militar para resgatar cidadãos presos pelo TPI. A lei foi aprovada durante o governo de George W. Bush e tinha como principal motivação proteger militares norte-americanos de processos por crimes de guerra cometidos no Afeganistão e no Iraque.
Embora uma invasão à Holanda, onde fica a sede do tribunal, seja improvável, a legislação permite operações especiais para libertar cidadãos norte-americanos detidos pelo tribunal internacional. Para especialistas, a lei é mais uma estratégia de intimidação do que uma ameaça concreta.
Relação tensa entre EUA e o TPI
O relacionamento entre os EUA e o TPI é marcado por conflitos. Em 2017, o tribunal iniciou uma investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos pelo exército norte-americano no Afeganistão, incluindo tortura por agentes da CIA. A investigação foi suspensa em 2019, mas retomada em 2020 e segue em andamento.
A “lei para invadir Haia” também restringe a cooperação militar dos EUA com países signatários do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o TPI. Embora haja exceções para aliados como a Otan, Austrália e Japão, a lei dificulta parcerias estratégicas com países da América Latina, favorecendo o avanço da influência de potências como a China na região.
Entenda o caso: sanções de Trump contra o TPI
- Sanções: Trump impõe penalidades contra membros do TPI.
- Israel: Mandado de prisão emitido contra Binyamin Netanyahu motivou reação dos EUA.
- Lei para invadir Haia: Permite uso de força para resgatar cidadãos presos pelo tribunal.
- Histórico: EUA rejeitam jurisdição do TPI sobre seus militares.
- Reação internacional: Quase 80 países criticam decisão norte-americana.
