O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu de decisão que o impede de concorrer nas primárias do Partido Republicano no Maine.
O que você precisa saber:
- Trump recorreu da decisão da secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, que o considerou inelegível devido à cláusula de insurreição da 14ª Emenda Constitucional Americana.
- Trump alega que Bellows é tendenciosa por ser filiada ao Partido Democrata e que teve pouco tempo para apresentar sua defesa.
- A decisão do Maine segue a abordagem do Colorado, onde o Supremo Tribunal estadual também concluiu que Trump deveria ser excluído das primárias.
Em um documento de 11 páginas, Trump critica Bellows, alegando que ela é “tendenciosa” devido à sua filiação ao Partido Democrata e a acusou de “preconceito”.
A queixa também argumentou que seus advogados não tiveram tempo nem oportunidade adequada para apresentar a defesa ao tribunal, violando assim o devido processo legal. Além disso, Trump questionou a autoridade legal de Bellows para lidar com as contestações à sua candidatura e exigiu que seu nome fosse reintegrado imediatamente como opção nas primárias.
A decisão que proíbe a participação de Trump, divulgada em dezembro de 2023, fundamenta-se na cláusula de insurreição da 14ª Emenda Constitucional Americana. Essa cláusula proíbe membros do Congresso, do exército e dos governos federais e estaduais de violarem a Constituição através de rebeliões.
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Trump enfrenta a possibilidade de punição devido às tentativas de anular os resultados das eleições de 2020 e incitar a invasão ao Capitólio.
A audiência pública conduzida por Bellows foi motivada por queixas de eleitores do Maine sobre a nomeação de Trump para a corrida presidencial deste ano. Eles argumentam que o ex-presidente deveria ser impedido de concorrer devido à sua participação no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Bellows, em uma deliberação de 34 páginas, afirmou que Trump instigou seus apoiadores a acreditar em falsas acusações de fraude eleitoral, buscando impedir a transferência de poder. A proibição de sua candidatura seria uma resposta a “um ataque às fundações do nosso governo”.
A decisão do Maine segue a abordagem do Colorado, onde o Supremo Tribunal estadual concluiu que Trump deveria ser excluído das primárias devido ao episódio de 6 de janeiro. Ambas as medidas foram suspensas para permitir que Trump recorra. O tribunal tem até 17 de janeiro para tomar uma decisão sobre o assunto.
O Supremo do Michigan, por outro lado, deu aval para que Trump participe das primárias locais, enquanto o Partido Republicano do Colorado e um grupo de eleitores do Colorado contestam a elegibilidade do candidato perante a Suprema Corte.
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