Flávio Limoncic, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Em seu discurso de posse no último dia 20 de janeiro, Donald Trump repudiou as políticas de ação afirmativa implementadas pelos governos democratas, especificamente as voltadas para raça e gênero. Usando a expressão “engenharia social” para descredibilizá-las, defendeu a suspensão de todas elas. Não foi original. Já em 1962, o republicano Barry Goldwater, que viria a ser candidato nas eleições presidenciais de 1964, acusava os democratas de realizarem “engenharia social” através de seus programas de bem-estar social.
A crítica à “engenharia social”, elemento do repertório discursivo do conservadorismo norte-americano, parte do pressuposto de que políticas de ação afirmativa impedem a distribuição de remunerações e de poder pelo critério do chamado mérito individual, corrompendo relações sociais que de outra forma seriam “naturais”. O resultado não poderia ser outro que a deterioração da situação geral, para lembrar “A retórica da intransigência”, de Albert Hirschman.
O que a retórica do atual presidente ignora é que leis e políticas públicas que distribuem remunerações, poderes e direitos de formas distintas não foram inventadas recentemente. Nasceram no grande acordo que deu forma à Constituição dos Estados Unidos, em 1787, e se tornaram possíveis graças ao federalismo (https://www.jota.info/artigos/federalismo-eua-competencias-estados), uma das principais inovações do texto constitucional norte-americano.
Ao distribuir o poder entre União e estados, o federalismo permitiu, pelo menos até a Guerra Civil de 1861-1865, a convivência entre estados escravistas e não-escravistas nos EUA. Com a derrota dos escravistas, os Confederados, a balança do poder entre estados e União pendeu para o lado vitorioso, o que tornou possível a aprovação das chamadas Emendas da Reconstrução – período em que o Norte ocupou o Sul e buscou incorporar os ex-escravizados ao mundo dos direitos.
Nesse esforço, surgiram a 13ª Emenda, de 1865, que aboliu a escravidão em todo o território norte-americano. Depois a 14ª, de 1867, que assegurou cidadania a todos os nascidos nos Estados Unidos, e garantiu a todos o direito ao devido processo legal. Já a 15ª, de 1870, proibiu interdições ao voto em razão de raça, cor ou condição prévia de cativeiro.
Federalismo, reação segregacionista e “sociedades de anjos”
Os estados do Sul reagiram violentamente à Reconstrução e conseguiram, em 1877, colocar-lhe um ponto final. A partir de então, acionaram os recursos do federalismo de que ainda dispunham para negar aos ex-escravizados e seus descendentes direitos civis e participação na vida política.
A partir da década de 1890, diversas casas legislativas do Sul criaram leis de segregação de afroamericanos. Algumas duraram mais de 70 anos, e só foram totalmente abolidas em 1967, por decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.
Entre 1890 e 1908, estes mesmos estados segregacionistas impediram o direito de voto dos afroamericanos. Para isso recorreram a expedientes não previstos na 15ª emenda, como testes de alfabetização e cobrança de impostos. Essa interdição só foi completamente suspensa com a Lei do Direito de Voto, assinada mais de 50 anos depois, em 1965.
Além de viabilizar a escravidão em âmbito estadual, o federalismo também foi parte do remédio proposto por James Madison, o arquiteto da Constituição norte-americana, ao que ele entendia ser “a dimensão negativa da natureza humana”.
Na inexistência de anjos, afirmou ele em “O Federalista no. 51”, tornava-se necessária a construção de um Estado baseado em um sistema de freios e contrapesos em que todos os agentes públicos se vigiassem mutuamente e fossem, por sua vez, vigiados pelos eleitores. Assim, o poder estatal foi horizontalmente dividido no nível da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e verticalmente entre União e estados (federalismo).
O que Madison não previu é que, com base na tradição evangélica norte-americana, diversos estados aprovariam leis com vistas à construção de “sociedades de anjos”. Para defender a família patriarcal, sujeitaram esposas aos maridos e interditaram o voto feminino. Somente com a 19ª Emenda, de 1920, mulheres tiveram direito de voto. A Emenda dos Direitos Iguais, proposta no Congresso em 1923, assegurando às mulheres plenos direitos em matéria de divórcio, propriedade e emprego, contudo, jamais foi ratificada. Apenas em 1964 a igualdade no trabalho foi a elas assegurada por legislação federal.
Entre 1880 e 1920, dezenas de estados criminalizaram a bebida, o jogo, a prostituição e as relações homossexuais. Estas só deixaram de ser crime no Texas em 2003, graças a uma decisão da Suprema Corte. Já a prostituição continua sendo ilegal em quase todos os estados. Finalmente, apenas em 2015 o direito civil ao casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi assegurado no país.
Escravidão e segregação, interdição ao voto feminino e afroamericano, sujeição da mulher ao marido e restrição dos direitos civis de mulheres e homossexuais, proibição do jogo, da bebida e da prostituição… Desde fins do século XVIII, a força do estado foi usada para distribuir desigualmente poder político, remunerações e direitos civis, assim como para interditar escolhas e hábitos privados com o objetivo de tornar os seres humanos “mais perfeitos”. Em outras palavras, são, todos esses, casos de “engenharia social”, para utilizar o vocabulário político conservador.
A União também fez “engenharia social”
A partir da Grande Depressão de 1929, a distribuição de poder entre estados e União pendeu novamente para a União, e o governo federal também começou a realizar a sua “engenharia social”.
A Seguridade Social do New Deal, de 1935, excluía trabalhadores rurais e domésticos, então o coração do trabalho afroamericano no Sul. No pós-Segunda Guerra, a Lei de Ajuda Federal à Auto-Estrada, a Administração Federal de Habitação, a Lei dos Veteranos de Guerra e os investimentos federais nos complexos industrial-militar e aeroespacial beneficiaram classes médias brancas com empregos de alta remuneração, casas suburbanas, educação básica de qualidade e financiamento ao ensino superior. Afroamericanos, por seu lado, continuaram tendo escolas públicas de pior qualidade, políticas habitacionais esparsas e difícil acesso ao ensino superior.
Não à toa, em 1966, 40% dos não-brancos estavam abaixo da linha de pobreza nos EUA, contra 11,9% dos brancos. A Comissão Kerner, criada pelo presidente Lyndon Johnson para investigar a violência racial do Longo Verão Quente, de 1967, afirmou, com surpreendente honestidade: “O que os americanos brancos nunca entenderam completamente – mas o negro não pode esquecer – é que a sociedade branca está profundamente envolvida no gueto. As instituições brancas o criaram, as instituições brancas o mantêm e a sociedade branca o tolera”.
O que, afinal, buscam as políticas de ação afirmativa?
Para conservadores abrigados no Partido Republicano, a desigualdade entre os indivíduos resulta da natural distribuição dos méritos individuais. O que chamam de “engenharia social” só poderia resultar, portanto, na criação de grupos sociais privilegiados, em detrimento do conjunto da sociedade.
O sentido das ações afirmativas, no entanto, é outro.
À parte políticas públicas mal desenhadas, que sempre existem, ações afirmativas não buscam favorecer mulheres, afroamericanos, gays ou transgêneros em detrimento do mérito individual. Apenas buscam atenuar os impactos negativos – econômicos, políticos, educacionais, profissionais, emocionais – de leis e políticas públicas que, deliberadamente, por vezes ao longo de séculos, subalternizaram grupos sociais inteiros. Portanto, a ideia é que sejam provisórias, atuando enquanto perdurar a desigualdade politicamente produzida.
Embora um presidente republicano e conservador,Richard Nixon, tenha feito ações afirmativas na década de 1970, tais políticas são associadas ao credo central do liberalismo norte-americano, abraçado pelo Partido Democrata: uma vez garantidos direitos iguais a todos – não apenas na letra da lei, mas efetivamente no mercado e na vida privada -, cada um que busque a sua felicidade, de acordo com seus desejos e competências.
Flávio Limoncic, Professor de História, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
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