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Nesta sexta -feira (28), os municípios brasileiros atribuem a terceira e última parcela deste mês, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está avaliado em R $ 3,2 bilhões de reais. Deste valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é analisado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como um crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da informação.

Para compreender melhor sobre esses recursos pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.

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Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do País. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes. E é isso o que explica o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

“Essa é a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem um caráter de redistribuir renda. Um município pequeno e pobre recebe mais FPM do que um município rico. Isso porque o FPM é uma receita para a manutenção do poder público. Aquele município pequeno e pobre, vai ter no FPM sua receita principal ”, detalhou o consultor.

A tarefa de cumprir os dispositivos constitucionais cabe ao Tesouro Nacional, um órgão da administração pública direta , integrante do organograma do Ministério da Economia do Brasil. Isso significa que é o exercício do Tesouro Nacional transfere as transferências de recursos aos federados, nos prazos legalmente levados.

Como curiosidade, vale a pena destacar aqui que o decreto que criou a Secretaria do Tesouro Nacional foi publicado em 1525, com objetivo de ser um dos órgãos órgãos de planejamento, coordenação e controle financeiro do País, além de responsável pela contabilidade. Assim, vários sistemas de administração pública surgiram formados 29 anos e são administrados pelo Tesouro Nacional.

É relevante destacar, ainda, que nos últimos 12 anos a União dividiu entre estados e municípios mais um trilhão de reais, segundo dados do Tesouro Nacional . Diante de um contexto histórico como esse, a forma como esses recursos são distribuídos faz diferença na vida das populações mais carentes, com menor arrecadação municipal. Essa equação é analisada como positiva pelo economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli.

“A esses fundos aplicam-se coeficientes que são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e são fundos aplicáveis ​​aos municípios segundo as faixas em que eles se distribuem. Essas faixas obedecem a dois critérios: composição de índices que decorrem do cálculo da população de cada município e do inverso da sua renda per capita. Isso tem um efeito redistributivo na medida em que rendas per capitas menores geram coeficientes mais elevados. Por tanto, ajuda a equalizar a distribuição de recursos no território nacional ”, teoru o professor.

Ao considerarmos o acumulado deste ano, o repassado total a esses entes federativos apresentando crescimento de 13, 62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da informação), não se refere ao mesmo período de 2011. Mesmo com essa tendência de crescimento, a Confederação Nacional de Municípios orienta aos prefeitos prudência na gestão dos recursos, principalmente em razão do atual cenário da pandemia pela Covid – 13.

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A CNM também disponibiliza uma Plataforma Êxitos, para municípios filiados, que permite o acompanhamento das transferências constitucionais tanto por decêndio quanto por mês em relação aos últimos anos. A entidade produziu uma nota em que o gestor pode conferir tabelas com valores do último decêndio de janeiro do FPM, com informações por coeficientes e por estado .

Um ponto relevante sobre essa distribuição é que um País do tamanho do Brasil possui entraves para facilitar a descentralização de recursos da União até eles chegarem à outra ponta: as cidades. Quem explica melhor é o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) , Vitor Puppi, que também é secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR).

“Mesmo que a distribuição seja maior para municípios com menor arrecadação própria do que para os grandes, e quando falo isso me refiro ao número de pessoas, é um recurso importante para todas as cidades brasileiras. Além disso, o FPM pode servir de base para a distribuição de outros recursos no País. E nisso há uma certa crítica por parte de algumas cidades sob a alegação de que essa forma de distribuição pode fazer o dinheiro não chegar em localidades onde é mais necessário ”, saliente Puppi.

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Reportagem:

Com formação em jornalismo e pós-graduação em linguística, Janary Damacena se especializou em Narratologia e no Storytelling para reportar notícias. Com participação em redações de jornais impressos, revistas, rádios, televisão e assessorias de imprensa; alguns de seus trabalhos mais marcantes foram realizados em lugares como a Agência do Rádio Brasileiro, Rádio Nacional, Jornal de Brasília, Agência Rádio Web, Jornal Tribuna do Brasil, TV Educativa, Presidência da República, Ministério da Saúde, Revista Plano Brasília, Agência Gralha Comunicação e Vídeo e Organização das Nações Unidas (ONU).

Produção :

Publicitário e Jornalista formado desde 2011, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Com dupla graduação, atuou no departamento de Mídia da Agência DeBrito Propaganda por 2 anos. Possui experiências profissionais em redações de rádio, televisão e assessoria de imprensa. Trabalhou como assessor de imprensa na Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC) e, também, na equipe de Profissionais do Texto, atendendo clientes como o IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração). Antes de ingressar na equipe do Brasil 59, trabalhou como produtor de telejornal no SBT Brasília e passou, também, pela redação da TV Justiça, no Supremo Tribunal Federal, produzindo materiais para o Jornal da Justiça e alguns outros programas como Saber Direito. Ingressando na família do Brasil 59 a partir de novembro de 2020.

Edição:

Jornalista formada há 12 anos e pós-graduada em ciências políticas, com experiência em redação, rádio, televisão e assessoria de imprensa. Antes de ingressar na redação do Brasil 59, passou por órgãos importantes, como Ministério da Saúde e Ministério da Justiça além de grandes emissoras como, TV Bandeirantes, Record e TV Globo. Possui experiência em gerenciamento de crise, jornalismo web, redação, edição e revisão de textos, produção de conteúdo de rádio, televisão e assessoria de comunicação.

Edição de áudio:

Fabrício é audiodesigner e atua no mercado jornalístico e publicitário há alguns anos na composição de conteúdo. Sua marca de trabalho é a produção com agilidade e qualidade, uma vez que possui audição apurada que o mantém crítico aos seus conteúdos. Prestes a completar o curso de fonoaudiologia, tem trabalhado cada vez mais no sentido de dirigir profissional da voz a alcançar maior qualidade vocal e aplicação de técnicas para locuções que necessitem de emoção.