Diário Carioca Google News

organizacoes-populares-pedem-que-stf-mantenha-suspensao-de-despejos-na-pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta quinta-feira, 10, no Plenário Virtual, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, requerida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), para suspender todas as medidas de remoção, desocupação, reintegrações de posse ou despejos durante a pandemia da covid-19.

A Campanha Despejo Zero, criada por organizações populares e ligadas aos Direitos Humanos em julho do ano passado, também defende a suspensão das retomadas e afirma que 14.300 famílias foram expulsas de suas casas desde o início da pandemia. Outras 84 mil famílias, segundo a campanha, correm o risco de serem despejadas.

:: Brumadinho: para familiares, indenização é uma pequena vitória em guerra longe do fim ::

Na semana passada o ministro Luís Roberto Barroso proibiu, pelos próximos seis meses, despejos em imóveis ocupados antes da declaração do estado de calamidade pública em função da covid-19, em de 20 de março de 2020. Agora, o restante dos ministros vai decidir se mantêm ou revoga a determinação de Barroso.

Função social da propriedade

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) e o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP), entidades admitidas como amicus curiae — amigos da corte, colaboradores da Justiça cuja participação no processo se justifica pelo interesse coletivo e contribuição à qualificação da decisão a ser tomada pelo Tribunal — na ADPF, sustentam que aqueles que defendem a sacralidade do direito de propriedade não podem se esquecer que o mesmo artigo 5º da Constituição Federal também garante o direito à vida, à função social da propriedade e, no artigo 6º, o direito à saúde e o direito à moradia.

:: Vale é condenada a pagar R$ 1 mi a familiares de funcionários mortos em Brumadinho ::

“Então precisamos olhar para o nosso texto constitucional e para a realidade à qual estamos inseridos de uma forma a contemplar e privilegiar o direito à vida, à saúde e à moradia e não sacralizar o direito à propriedade como algo inquestionável perante outras garantias individuais e coletivas tão importantes ou mais importantes”, afirmam.

As entidades pedem que o STF mantenha sua juriprusdencia relacionada à crise da covid-19 no que tange à proteção de direitos à moradia, à vida, à saude e à função social da propriedade destas populações vulneráveis e também de toda população brasileira e das forças de segurança que também se aglomeram para executar as ordens de desapropriação.

“O direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º”, ressaltam as entidades no pedido para contribuir com o STF na análise do requerimento.

Edição: Leandro Melito


Mais Noticias

6º Santos Film Fest divulga programação completa com quase 90 filmes

Principal vitrine da produção audiovisual no litoral paulista, evento acontece de 22 a 29 de junho com 88 FILMES. Programação contará com nomes como Lufe Steffen, Ferréz, Liz Reis, Tamirys O’hanna, Angela Zoé, Camila Katter, Julia Katharine, Jacque Cortez, Daniel Veiga, Luiz Carlos Merten, Elder Fraga, Ondina Clais, Luciano Quirino, Sergio Mamberti, entre outros

Agência Brasil de Fato traz notícias do Brasil e do mundo, a partir de uma visão popular. Notícias, entrevistas e artigos de opinião