- Publicidade -

PEC Emergencial preserva incentivos para informática, diz governo

- Publicidade -

Os benefícios fiscais para o setor de informática estão mantidos até 31 de dezembro de 2029, informou hoje (9) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta esclareceu dúvidas sobre os efeitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial.

Segundo o ministério, a Lei de Informática está “em completa consonância” com o previsto na PEC. Programado para ser votado amanhã (10) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto estabelece o envio de um plano de redução de incentivos até seis meses após a promulgação da emenda constitucional.

- Advertisement -

“Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no plano de redução dos incentivos a ser encaminhado ao Congresso, não havendo, nesse envio, qualquer alteração nos benefícios vigentes na Lei 13.969/2019. Estes são decrescentes e estão previstos até 31 de dezembro de 2029. Este é exatamente o prazo estipulado pelo artigo 4º da PEC Emergencial”, destacou o comunicado.

Nos últimos dias, diversas universidades federais haviam informado que a retirada dos incentivos da Lei de Informática obrigaria o encerramento de centros de pesquisa na área ou a transferência deles para a Zona Franca de Manaus. Empresas do setor de informática também haviam expressado preocupação com a PEC.

- Publicidade -
- Publicidade -

Falando Nisso...

Porno Gratuit Porno Français Adulte XXX Brazzers Porn College Girls Film érotique Hard Porn Inceste Famille Porno Japonais Asiatique Jeunes Filles Porno Latin Brown Femmes Porn Mobile Porn Russe Porn Stars Porno Arabe Turc Porno caché Porno de qualité HD Porno Gratuit Porno Mature de Milf Porno Noir Regarder Porn Relations Lesbiennes Secrétaire de Bureau Porn Sexe en Groupe Sexe Gay Sexe Oral Vidéo Amateur Vidéo Anal