Provavelmente, você já conversou com algum policial civil se já registrou o famoso “B.O.”, ou Boletim de Ocorrência, e já deve ter lido sobre os agentes em notícias que envolvem investigações um pouco mais complexas. Neste texto, explicamos melhor como são feitas as investigações e em que áreas um policial civil pode atuar.
A necessidade de uma corporação fiscalizadora fez surgir a Polícia Civil, para que as pessoas que não cumprissem as leis fossem levadas à Justiça, mantendo a ordem social. Existem relatos da existência de uma organização de investigação no Brasil desde 1530, quando ainda éramos um Reino Português. Porém somente em 1808 que a federação começou a ser estruturada, tendo um delegado na sua liderança e levando o nome de Polícia Judiciária. Naquele tempo, seu principal trabalho era localizar espiões europeus e fiscalizar as embarcações.
O nome da corporação mudou para “Civil” para que seu caráter investigativo ficasse evidente e diferenciado das outras formas de policiamento. Só com a Constituição de 1988, que determinou as funções de cada órgão de segurança do país, que a organização foi validada na forma que conhecemos hoje. De acordo com o artigo 144 da legislação, a Polícia Civil tem como função principal investigar crimes no território nacional e garantir a execução das leis. Os governadores de cada estado que comandam a entidade podem ter regimentos internos, desde que respeitem as leis estaduais.
Para investigar esses crimes, os policiais são responsáveis pelas perícias e pelos depoimentos que constroem o Inquérito Policial (documento com informações completas destinados ao Ministério Público). É de responsabilidade desta instituição cumprir mandados judiciais e fazer a apreensão de documentos e bens para a investigação.
A responsabilidade pela emissão de documentos, como Carteiras de Identidade e Antecedentes Criminais, também é função dessa instituição, juntamente com a fiscalização de atividades comerciais locais e de grandes eventos.
Apesar de possuir algumas características semelhantes com a atuação de outras polícias, como a Federal e a Militar, a polícia civil pode participar de operações interestaduais e não precisa de identificação, como a Polícia Militar – na maioria dos casos, para se infiltrar com mais facilidade em outros ambientes. A integração e comunicação transparente entre esses órgãos de segurança pública é essencial para decifrar alguns processos criminalísticos.
Se você se interessou pela atuação da corporação, saiba que, para fazer parte desse grupo de serviço, é necessário prestar um concurso público, como o concurso PC RJ. Dentro da corporação existem inúmeras funções, como delegados, agentes, escrivães e peritos – essa última área de atuação ainda se ramifica em médico-legista, criminal e papiloscopista, e a remuneração pode ultrapassar R$ 5 mil
